Maternidades diversas pautam encontro programático de Sâmia sobre cuidado, infância e direitos

Mães, cuidadoras, ativistas, profissionais da educação e da saúde e representantes de movimentos sociais participaram de um encontro online dedicado ao tema Maternidade e Infância, realizado como parte da construção coletiva do programa político de Sâmia Bomfim. A atividade reuniu relatos sobre maternidades atípicas, solo, periféricas e LGBTQIA+ e discutiu propostas para ampliar a proteção social de crianças, adolescentes e pessoas responsáveis pelo cuidado.

Ao abrir o encontro, a advogada Heloisa Toledo destacou que a atividade tinha como objetivo ouvir diferentes experiências de maternidade e transformá-las em propostas para o programa. A dinâmica foi organizada para que as participantes apresentassem suas vivências, demandas e sugestões para a formulação de políticas públicas.

Pluralidade das maternidades e sobrecarga

A ativista Thamirys Nunes, presidente da ONG Minha Criança Trans, chamou atenção para a distância entre as experiências concretas de muitas famílias e a forma como maternidade e infância costumam aparecer nas políticas públicas e na representação social. Ela relatou a sensação de não se reconhecer nessas representações: “As novelas, os livros, os filmes narram uma maternidade, uma infância e uma adolescência na qual eu não me enxergo, na qual eu não enxergo a minha filha, na qual não me representa”.

Segundo Thamirys, essa falta de representação produz solidão e sobrecarga. “Somos mães sobrecarregadas, somos mães colocadas à margem, mães silenciadas, mães que não são representadas hoje pela política pública da maternidade, nem pela política pública da infância, nem pelo Judiciário”, afirmou.

A ativista também falou sobre as dificuldades enfrentadas por mães que cuidam sozinhas dos filhos, mesmo quando há outro genitor, quando a distância ou a falta de uma rede de apoio faz com que a responsabilidade cotidiana recaia sobre uma única pessoa. Ela relatou que, muitas vezes, precisa reorganizar trabalho e rotina por não ter com quem deixar a filha e afirmou que a ausência de apoio interfere diretamente na possibilidade de trabalhar e participar da vida pública.

Ao defender que o encontro servisse para transformar relatos em propostas, Thamirys ressaltou que a atividade deveria ir além da denúncia. “Nós não estamos aqui, gente, só para gritar. Nós estamos aqui de uma forma estratégica para usar o nosso grito, para usar a nossa voz e pensar o que a gente constrói daqui”, disse.

Ela também reforçou a importância de que diferentes experiências sejam consideradas na formulação de políticas públicas. “Não tem regra do bolo. Somos muitas vidas, somos muitas histórias e temos muitas demandas”, afirmou.

Saúde, educação e inclusão

As dificuldades de acesso a serviços públicos apareceram em diferentes relatos. Cristina Tosta, professora e mãe de uma adolescente trans, falou sobre a invisibilidade enfrentada por crianças e adolescentes trans e relatou dificuldades de acompanhamento no Sistema Único de Saúde (SUS), além dos impactos da falta de informação e de debate sobre diversidade nas escolas.

Thais Dias relatou dificuldades para conseguir atendimento psicológico para crianças e adolescentes trans na rede pública em Santo André. Janaina Caneguim falou sobre a ausência de atendimento especializado em serviços voltados à população LGBTQIA+ e relatou episódios de hostilidade e transfobia no ambiente escolar.

A formação de profissionais também foi apontada como uma questão central. Camile Mattos relatou a sobrecarga de conciliar maternidade solo, cuidado de familiar idosa e acompanhamento de filhos atípicos e não binários, além da falta de formação adequada de educadores sobre gênero. Vinícius Mota, que atua na área de psicologia, defendeu que temas relacionados a gênero e diversidade estejam presentes desde a formação de profissionais da educação e da psicologia.

O esporte foi outro espaço citado como marcado por barreiras de inclusão. Carolina relatou dificuldades para garantir a participação de crianças e adolescentes trans em atividades esportivas por falta de acolhimento e segurança, enquanto Aline Dias abordou o conflito entre as necessidades de acompanhamento multidisciplinar do filho e as limitações previstas na legislação trabalhista para faltas justificadas.

Rosana Ramos, por sua vez, destacou o impacto da retificação de documentos de sua criança trans na redução de situações de violência e falou sobre a sobrecarga enfrentada por mães atípicas e neurodivergentes diante dos custos de diagnósticos, tratamentos e cuidados especializados.

Escola pública e rede de proteção

Mônica Seixas relacionou os desafios apresentados pelas participantes à estrutura das políticas públicas e à necessidade de ampliar a rede de apoio às famílias. A deputada estadual e candidata à reeleição, que também é mãe, falou sobre as dificuldades de conciliar a atividade política com o cuidado dos filhos e observou que a ausência de políticas públicas de cuidado cria barreiras adicionais para a participação de mulheres na política.

“Essa é uma atividade de escuta. A gente tem feito ciclos programáticos em que a gente quer que as pessoas nos digam da sua realidade, nos digam quais são os problemas e as soluções que enxergam”, afirmou Mônica. Segundo ela, a representação política exige disposição para ouvir experiências que não são necessariamente iguais às de quem ocupa um mandato. “A gente não tem a pretensão de ser messias, gurus. Muito pelo contrário, a gente sabe que cada realidade é única.”

A deputada também chamou atenção para a diversidade das condições de vida no estado de São Paulo e para os diferentes desafios enfrentados pelas mães. “Diante dessa diversidade do que é ser mulher, diante dessa diversidade do que é ser mãe, a gente precisa escutar para formatar um programa”, disse.

Ao tratar da educação, Mônica defendeu que o atendimento às crianças seja articulado entre educação, saúde e assistência social. “A gente precisa de adaptação da sala de aula e a gente precisa de professores especialistas, porque, se a gente não tiver professores especialistas, a criança com deficiência vai ser privada de educação”, afirmou.

Para ela, a escola pública de tempo integral também deve ser pensada como uma política de cuidado, permitindo que mães tenham melhores condições para trabalhar sem retirar das crianças o direito ao descanso, à convivência e ao brincar. “A gente vai disputar outra escola pública que seja a sonhada escola pública de tempo integral para ajudar mãe solo a trabalhar, mas que seja uma escola pública que permita à criança e ao adolescente brincar.”

Mônica também relacionou a defesa da educação inclusiva à proteção de crianças e adolescentes LGBTQIA+ e de filhos e filhas de famílias LGBTQIA+ e afirmou que a escola deve ser um espaço de acolhimento e garantia de direitos.

Saúde mental

A sobrecarga também foi discutida sob a perspectiva da saúde mental. Durante o encontro, participantes defenderam a ampliação do atendimento psicológico no SUS e a criação de uma rede pública capaz de acompanhar mães, crianças e adolescentes em diferentes situações de vulnerabilidade.

Sâmia Bomfim destacou que o poder público precisa enfrentar a sobrecarga que recai sobre as mães e ampliar os espaços de apoio. “As mães estão adoecidas, estão exaustas, sobrecarregadas, são culpabilizadas por tudo e mais um pouco de tudo que pode dar errado na sociedade”, afirmou.

A deputada defendeu ainda a criação de políticas específicas de prevenção e cuidado em saúde mental. “A gente precisa de um programa de combate à estafa, ao burnout materno, mais espaços psicossociais, mais direito, de fato, à prevenção da saúde física e das mazelas de saúde física e mental que podem sobrecarregar e que podem prejudicar muito a saúde das nossas mães”, afirmou.

Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5063/2023, que institui uma política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade. Sâmia foi relatora da proposta; o texto aprovado aguarda apreciação do Senado.

Cuidado, trabalho e direitos das famílias

Outro ponto central da fala de Sâmia foi a necessidade de reconhecer o cuidado como uma dimensão das políticas públicas, das relações de trabalho e da proteção social. A deputada relatou sua atuação como relatora do grupo de trabalho da Câmara sobre a Política Nacional de Cuidados e defendeu a criação de mecanismos orçamentários para viabilizar a política.

“Pela primeira vez, a legislação brasileira considera trabalho como um cuidado e também trabalho como um direito”, afirmou Sâmia. Para ela, entretanto, o reconhecimento legal precisa vir acompanhado de recursos. “Para que o Plano e o Programa Nacional do Cuidado possam sair do papel, é necessário recurso e investimento.”

Enquanto relatora do GT sobre a Política Nacional de Cuidado, Sâmia promoveu uma audiência em que defendeu a criação de um Fundo Nacional do Cuidado para financiar políticas estruturantes.

Na mesma direção, Sâmia citou propostas voltadas à redução e à flexibilização da jornada para mães atípicas, inclusive com possibilidades de trabalho remoto, além de uma proposta para que o trabalho de cuidado seja considerado na definição e valorização da pensão alimentícia.

Thamirys Nunes acrescentou uma dimensão relacionada ao mundo do trabalho ao propor que a Norma Regulamentadora nº 1 contemple situações específicas de parentalidades de minorias, considerando os impactos sobre a saúde mental de pessoas responsáveis por crianças com deficiência ou em situações de hipervulnerabilidade.

Diversidade e combate à violência

A regulamentação das redes sociais e a presença do debate sobre gênero e diversidade nas escolas também apareceram entre os encaminhamentos do encontro. Sâmia defendeu a responsabilização das empresas de tecnologia pelos conteúdos que geram lucro a partir de discursos de ódio e apontou a necessidade de fortalecer a formação de educadores sobre identidade de gênero, orientação sexual e diferentes configurações familiares.

“Eu defendo também que nas escolas e nas universidades seja currículo o debate sobre gênero”, afirmou. Para ela, a retirada desse debate dos espaços educacionais contribuiu para o avanço da desinformação. “A escola não pode ser um espaço de novas formas de violência, tem que ser de acolhimento do direito à educação.”

As participantes também relataram situações de transfobia e exclusão em escolas, centros esportivos e serviços de saúde. A discussão apontou para a necessidade de políticas articuladas de prevenção à violência, acolhimento e formação de profissionais.

Mônica Seixas relacionou essas pautas ao enfrentamento de propostas de redução da maioridade penal e à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, racial e territorial. “A gente precisa proteger a criança e o adolescente das violências que a extrema direita impõe sobre elas”, afirmou.

O que Sâmia fez

A discussão realizada no encontro se relaciona a uma série de iniciativas apresentadas ou relatadas por Sâmia Bomfim ao longo de seus mandatos, voltadas aos direitos das mulheres, à parentalidade e à proteção de crianças e pessoas cuidadoras.

Entre elas está o PL 1974/2021, apresentado por Sâmia e Glauber Braga, que cria o Estatuto da Parentalidade e propõe novas regras relacionadas ao cuidado parental e às licenças. A iniciativa estabelece, entre outras medidas, uma licença parental remunerada de 180 dias para cada uma de até duas pessoas de referência responsáveis pelo cuidado da criança, em casos de nascimento ou adoção.

Na pauta da alienação parental, Sâmia é uma das autoras do PL 2812/2022, ao lado de Fernanda Melchionna e Vivi Reis, que propõe a revogação integral da Lei nº 12.318/2010. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta em dezembro de 2025, e a matéria segue em tramitação na Câmara.

Outro ponto de sua atuação é a ampliação da licença-paternidade, com emendas apresentadas por Sâmia para garantir proteção adicional às famílias de crianças com deficiência. A legislação aprovada pelo Congresso estabeleceu ampliação gradual do benefício e prevê acréscimo nos casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência.

Sâmia também é autora de iniciativas relacionadas à saúde e à proteção das mães, incluindo a criação de uma política de prevenção à estafa e ao burnout materno e a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.