Sâmia apresenta agenda LGBTQIA+ com foco em direitos, políticas públicas, memória e organização dos movimentos

A agenda de Sâmia Bomfim para a população LGBTQIA+ articula defesa de direitos civis, políticas públicas e organização social para enfrentar a violência e as desigualdades que atingem a comunidade. Na construção do programa de 2026, esse conjunto de propostas foi debatido diretamente com coletivos, ativistas e lideranças em um encontro programático que discutiu saúde, educação, trabalho, renda, proteção de crianças e adolescentes, combate à LGBTfobia, cultura e preservação da memória do movimento. Ao mesmo tempo, a atuação parlamentar da candidata inclui projetos voltados ao enfrentamento da violência, à proteção contra a discriminação e ao reconhecimento das manifestações LGBTQIA+, além de emendas destinadas à produção de dados e memória.

“A gente precisa parar para pensar, afinal de contas, por que é que servem os mandatos, pelo que que a gente tá lutando, contra quem? Quais são as possibilidades, as dificuldades”, afirmou Sâmia durante a plenária LGBTQIA+ com Sâmia. Para ela, “os movimentos sociais, as lideranças, dos coletivos, dos movimentos, são o nosso guia, são que dão sentido pro trabalho político que a gente faz”, enquanto o mandato deve funcionar como “um instrumento de organização e de impulsionamento das lutas e de dar vez e voz para muitas pessoas que são invisibilizadas todos os dias”.

Programa é construído com os movimentos

Realizado em agosto, o encontro foi organizado pelo coletivo Orgulho Socialista com o objetivo de incorporar ao programa das candidaturas as demandas apresentadas pelos próprios movimentos. “Não tem como criar um programa para a população LGBTQIA+ sem a população LGBTQIA+”, afirmou Higor Andrade na abertura da atividade.

A construção coletiva reuniu demandas de diferentes segmentos e territórios, incluindo movimentos de travestis e transexuais, organizações de famílias, militantes da educação, coletivos de periferias e representantes do interior paulista.

Entre as propostas discutidas estão a criação de um fundo nacional para políticas LGBTQIA+, produção de dados sobre orientação sexual e identidade de gênero, fortalecimento dos equipamentos públicos, ampliação dos ambulatórios trans, combate à violência, políticas de acolhimento para crianças e adolescentes expulsos de casa, cotas para pessoas trans, proteção das transmasculinidades e defesa do acesso ao aborto legal.

No eixo apresentado por Sâmia, as propostas foram organizadas em torno de quatro grandes dimensões. Na saúde, a defesa inclui transição facilitada pelo SUS, prevenção e tratamento de ISTs e atendimento humanizado e sem discriminação. Na educação, aparecem permanência estudantil, cotas trans nas universidades e combate à exclusão. No trabalho e na renda, Sâmia defende o fim da escala 6×1, cotas para pessoas trans no serviço público e mecanismos de responsabilização de empresas que discriminem trabalhadores LGBTQIA+.

Para a população lésbica e bissexual, a agenda inclui direitos relacionados à dupla maternidade, licença parental, reprodução assistida e atendimento ginecológico sem discriminação. O programa também prevê defesa do casamento igualitário, direito à adoção e às Paradas do Orgulho, além do combate à violência e à discriminação na internet e da preservação da história do movimento LGBTQIA+.

Direitos LGBTQIA+ e condições materiais de vida

O encontro também aprofundou a relação entre a pauta LGBTQIA+ e as condições econômicas e sociais. Ana Laura, do Mandato das Pretas, afirmou que “a gente precisa avançar nessa sociedade que faz da luta LGBT um espantalho para não debater as pautas mais importantes, as pautas econômicas no Brasil”.

A discussão sobre trabalho esteve especialmente associada à escala 6×1 e à precarização. Participantes destacaram que a população LGBTQIA+, sobretudo pessoas trans, está sobrerrepresentada em ocupações de maior informalidade e vulnerabilidade.

Essa dimensão aparece também na atuação recente de Sâmia. Na 30ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, realizada em 7 de junho de 2026, a candidata relacionou a defesa das famílias à redução da jornada de trabalho. “O que destrói as famílias brasileiras é a violência doméstica, é o abandono paterno, é o genitor que não paga a pensão e é a escala 6×1, que não dá direito ao descanso, ao convívio familiar e à alegria”, afirmou. Também defendeu a redução da jornada como forma de ampliar o tempo de descanso e convivência familiar.

Combate à violência e proteção contra a discriminação

O combate à LGBTfobia aparece tanto nas propostas programáticas quanto na produção legislativa de Sâmia.

Em 2024, a candidata apresentou o PL 2.253/2024, que autoriza a criação e o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, as DECRADIs. O projeto prevê atendimento especializado para vítimas de crimes motivados por racismo, intolerância religiosa, xenofobia e LGBTfobia, com equipes treinadas para acolhimento humanizado e prevenção da revitimização.

Em maio de 2026, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou o projeto na forma de substitutivo. Atualmente, a proposta aguarda parecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Em junho de 2026, Sâmia também apresentou o PLP 156/2026, que propõe estabelecer hipótese de inelegibilidade para pessoas condenadas por crime de homotransfobia. A proposição tramita na Câmara.

Outra iniciativa em construção no Congresso é o PL 2.054/2026, que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Sâmia passou a integrar formalmente a lista de coautores da proposta, que estabelece diretrizes nacionais para políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+.

A atuação nessa área também tem precedentes. Em 2019, Sâmia foi coautora do PL 3.741/2019, que cria o Programa Escola sem Discriminação, voltado à formação de profissionais da educação e ao combate à violência contra pessoas LGBTQIA+ nas instituições públicas de ensino.

Dados e pesquisa para formular políticas públicas

A produção de conhecimento também faz parte dessa atuação. Em 2024, uma pesquisa do Instituto Pólis financiada com emendas destinadas por Sâmia analisou a violência LGBTfóbica na cidade de São Paulo. O levantamento registrou 2.298 casos de violência LGBTfóbica notificados em serviços de saúde entre 2015 e 2023 e apontou crescimento de 970% no período. Nos registros da Polícia Civil analisados pelo estudo, o aumento foi de 1.424%, chegando a 3.868 vítimas.

Ao comentar o estudo, Sâmia ressaltou que os dados podem subsidiar a formulação de políticas públicas. “Esse tipo de estudo pode, inclusive, facilitar a elaboração e desenvolvimento de políticas públicas para prevenção e combate ao preconceito”, afirmou.

A iniciativa é especialmente relevante diante da demanda apresentada na plenária por dados específicos sobre a população LGBTQIA+. Participantes defenderam a inclusão de marcadores de identidade de gênero e orientação sexual em levantamentos oficiais e a criação de observatórios capazes de produzir informações sobre violência, saúde, acesso ao trabalho e envelhecimento da população.

Paradas do Orgulho como espaço político e cultural

A presença de Sâmia nas Paradas do Orgulho também integra essa atuação. Além da participação na 30ª Parada de São Paulo, a candidata vem defendendo que essas manifestações sejam reconhecidas como espaços de cultura, memória e mobilização política.

Em 2024, Sâmia apresentou o PL 2.119/2024, que propõe declarar a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O projeto teve parecer favorável na Comissão de Cultura, na forma de substitutivo, e posteriormente recebeu parecer pela constitucionalidade na CCJC. Depois da saída da relatora da comissão, a matéria aguarda nova designação de relator.

A justificativa do projeto caracteriza a Parada como manifestação cultural e democrática de grande alcance, articulando diversidade, ocupação do espaço público e reivindicação de direitos.

Na Parada deste ano, Sâmia também questionou a retirada de patrocínios privados após pressão de grupos conservadores. “Aos ex-patrocinadores da Parada, que por anos lucraram com o discurso de suposto respeito e de suposta diversidade, mas que na primeira pressão e lobby dos fundamentalistas e conservadores abandonaram a comunidade: se querem lucrar com corpos diversos, vão ter que respeitar e garantir direitos para esses corpos”, afirmou.

Durante o encontro programático, representantes de organizações das periferias defenderam, no mesmo sentido, políticas permanentes de reconhecimento das Paradas como manifestações legítimas de cultura e expressão política, inclusive nos municípios do interior.

Memória como parte da política de direitos

Em 2026, Sâmia destinou R$ 400 mil em emenda parlamentar para uma pesquisa da Unicamp dedicada à preservação da história da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. A universidade acrescentou R$ 80 mil ao projeto. A pesquisa reúne documentos, fotografias, vídeos, entrevistas e relatos, prevê oficinas e atividades de formação e dará origem a um fundo de memória da manifestação. O trabalho, realizado em parceria com a APOLGBT-SP e coordenado pela antropóloga Regina Facchini, seguirá até abril de 2027.

A iniciativa se conecta diretamente a uma das propostas do eixo LGBTQIA+ debatidas na plenária: preservar a memória e a história do movimento como parte da própria disputa por direitos. Para Sâmia, “conhecimento também é uma ferramenta de transformação social” e registrar trajetórias de grupos historicamente vulnerabilizados é fundamental para formular políticas públicas, enfrentar preconceitos e garantir direitos.

Defesa institucional e mobilização nas ruas

A atuação de Sâmia combina, assim, iniciativas legislativas, trabalho em comissões, destinação de recursos e presença junto aos movimentos.

Durante a plenária, ela relatou a mobilização do mandato em disputas dentro do Congresso. Ao falar sobre os direitos da população LGBTQIA+, afirmou que a militância foi decisiva para enfrentar tentativas de retrocesso, especialmente nas discussões sobre casamento igualitário. “Quando tem ali a militância junto com a gente, poxa, a gente viu o que faz arrancar vitórias”, declarou.

Sâmia também relacionou a defesa desses direitos à resistência contra cortes de orçamento e à precarização dos serviços públicos, ressaltando que esses processos atingem diretamente a população LGBTQIA+. Na sua avaliação, direitos não podem ser tratados como concessões conjunturais: “Os direitos da população LGBTQIA+ não são negociáveis”.

A atuação aliada se estende a iniciativas fora do Congresso. Em 2025, o mandato destinou emenda para uma pesquisa científica sobre a infância de pessoas trans e o mapeamento de famílias, realizada pela ONG Minha Criança Trans. Uma ação judicial apresentada contra a destinação dos recursos foi posteriormente julgada improcedente pela Justiça Federal.

A síntese dessa trajetória aparece na própria formulação apresentada por Sâmia ao tratar do eixo LGBTQIA+: “A comunidade LGBT sabe muito bem que direito não se pede, se conquista”. No programa, a proposta é transformar essa concepção em políticas permanentes de saúde, educação, trabalho, renda, proteção contra a violência, cultura e memória, mantendo os movimentos sociais como parte da construção e da fiscalização das políticas públicas.

Foto: Rebeca Meyer | Texto: Leandro Rodrigues | ASCOM-Sâmia Bomfim