Sâmia Bomfim pede ao TSE transferência temporária do local de votação para mulheres com medida protetiva
Foco é garantir que elas possam votar sem o risco de encontro com agressores
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Publicado originalmente pela coluna Bela Megale, no O Globo
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adoção nacional de um procedimento que permita às mulheres com medidas protetivas de urgência transferir temporariamente seu local de votação. O pedido, enviado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e ao vice-presidente, ministro André Mendonça, baseia-se em uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que busca reduzir o risco de encontros entre eleitoras protegidas judicialmente e seus agressores nas eleições de 2026.
No ofício, Sâmia reforça a necessidade de conciliar o direito ao voto com a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, citando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostram a rapidez na concessão das medidas protetivas e a alta incidência de feminicídios nesses casos.
O estudo mostra que 53% das medidas protetivas analisadas foram concedidas no mesmo dia do pedido. Entre os casos que posteriormente resultaram em feminicídio, o índice chegou a 57,6%. O levantamento examinou 10.063 inquéritos e ações penais de primeiro grau iniciados em 2024 e 2025.
A proposta de Sâmia ainda prevê mecanismos para garantir o sigilo das informações, evitando expor ainda mais as vítimas.
Além do TSE, a deputada encaminhou solicitação semelhante ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), destacando a alta quantidade de medidas protetivas concedidas no estado em 2026 e os números preocupantes de violência contra a mulher.
O projeto de Santa Catarina, chamado Voto Seguro, serviu de modelo para a iniciativa, que visa garantir que eleitoras em situação de vulnerabilidade possam exercer seu direito político sem correr riscos adicionais nas seções eleitorais.