Sâmia e Mariana Conti acionam a Justiça contra avanço de mega data center em Campinas

A candidata à reeleição para deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e a candidata a deputada estadual Mariana Conti (PSOL) acionaram o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o Ministério Público Federal (MPF) para cobrar investigação sobre a instalação de um mega data center estadunidense em Campinas. As representações pedem inspeção urgente na Fazenda Pau D’Alho, no Polo II de Alta Tecnologia, além da suspensão de intervenções que possam provocar danos irreversíveis, até que sejam esclarecidas as condições ambientais, hídricas, energéticas, urbanísticas e patrimoniais do empreendimento.

Batizado de Campus Campinas ou Campus Data Center Pau D’Alho, o projeto ocupará uma área de aproximadamente 944 mil metros quadrados, com cerca de 115 mil metros quadrados de edificações. A previsão inicial de demanda de tecnologia da informação é de 216 megawatts (MW), podendo chegar a 386 MW. A infraestrutura elétrica projetada inclui uma subestação de 300 MW, com possibilidade de expansão para até 1 gigawatt (GW).

Segundo as representações, a documentação examinada pelas equipes dos mandatos até 24 de agosto não permitiu localizar a publicação da licença prévia e de instalação, das autorizações para corte de árvores e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), nem de um Estudo de Impacto de Vizinhança específico ou de eventual decisão técnica que justificasse sua dispensa. O pedido de investigação, ressaltam as autoras, não significa que esses documentos sejam necessariamente inexistentes, mas busca garantir que os processos completos sejam apresentados para verificar quais licenças já foram emitidas, quais exigências permanecem pendentes e quais atividades estão efetivamente autorizadas.

Alvarás e pendências ambientais

A representação aponta que o projeto urbanístico foi deferido em 20 de agosto e, no dia seguinte, foram publicados o Alvará de Aprovação nº 15.378/2026 e o Alvará de Execução nº 15.379/2026. A própria Prefeitura de Campinas informou, ao anunciar o investimento, que o alvará entregue durante a apresentação autorizava o início das obras.

Porém, para Mariana Conti – que, atualmente, exerce o cargo de vereadora do município – uma autorização urbanística não substitui as licenças ambientais necessárias para intervenções específicas. “A Prefeitura acelerou a propaganda e os alvarás, mas a população ainda não conhece respostas básicas sobre água, esgoto, drenagem, APP, árvores, patrimônio e impacto de vizinhança. Campinas não pode receber uma obra irreversível primeiro e discutir as consequências depois. Se a regularidade está assegurada, que todos os documentos sejam imediatamente apresentados à sociedade e aos órgãos de controle”, afirmou.

De acordo com o material encaminhado aos órgãos de controle, a última publicação ambiental localizada ainda apresentava nove grupos de exigências dirigidas ao empreendedor, relacionadas ao abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem, vegetação, APP, patrimônio cultural, movimentação de terra e instalação da subestação.

MP-SP é acionado para vistoria na Fazenda Pau D’Alho

No âmbito estadual, Sâmia e Mariana pedem a abertura de inquérito civil ou procedimento preparatório, com participação das Promotorias de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo. Também solicitam que o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Gaema-PCJ) seja informado sobre o caso.

Um dos principais pedidos é a realização de uma inspeção georreferenciada na Fazenda Pau D’Alho. A vistoria deverá identificar se já existem canteiros de obras, terraplenagem, sistemas de drenagem, fundações, novos acessos, retirada de vegetação ou intervenções em áreas protegidas.

As autoras também pedem acesso integral aos processos urbanístico e ambiental, ao balanço hídrico do empreendimento, às soluções previstas para abastecimento de água e esgotamento sanitário, ao plano de drenagem e ao Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança. Caso tenha ocorrido dispensa do estudo, as parlamentares reivindicam a justificativa técnica que embasou a decisão.

A representação inclui ainda as autorizações relacionadas ao patrimônio histórico da Fazenda Pau D’Alho. Caso a fiscalização identifique intervenções condicionadas a licenças ainda não emitidas, Sâmia e Mariana defendem o embargo ou a suspensão administrativa das atividades. O documento também aponta a possibilidade de adoção de ação civil pública com pedido de tutela de urgência.

Consumo de energia entra no centro dos questionamentos

A frente federal da iniciativa concentra-se na conexão do data center à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. Uma portaria do Ministério de Minas e Energia reconheceu o empreendimento como consumidor conectado à Rede Básica e estabeleceu condições para o acesso ao sistema.

As parlamentares, no entanto, sustentam que a portaria não substitui a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os contratos do setor nem o licenciamento ambiental das estruturas envolvidas. Ao MPF, elas solicitam o processo administrativo do ministério, o parecer de acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os contratos de conexão e uso da transmissão, a autorização da Aneel e os projetos sob responsabilidade da ISA Energia Brasil.

Para Sâmia, a dimensão da infraestrutura exige uma avaliação que considere o conjunto do empreendimento e seus efeitos. “Estamos diante de um empreendimento que anuncia centenas de megawatts de demanda e uma subestação com expansão potencial de até 1 gigawatt. Não é aceitável que uma estrutura dessa escala avance por pedaços, sem avaliação cumulativa, transparência e controle público. Tecnologia não pode significar privatização dos benefícios e socialização dos riscos climáticos, hídricos e energéticos”, afirmou.

Parlamentares questionam possível fragmentação do licenciamento

As representações também pedem que seja investigada uma possível fragmentação do licenciamento entre diferentes componentes do projeto, como o campus, a subestação, a linha de transmissão, os geradores de emergência, os acessos e os sistemas de refrigeração.

De acordo com Sâmia e Mariana, a análise isolada dessas estruturas pode impedir o dimensionamento dos impactos cumulativos do empreendimento, especialmente diante das ampliações previstas. No âmbito federal, elas também pedem que o MPF solicite manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre possíveis efeitos no patrimônio arqueológico.

Entre os esclarecimentos solicitados estão o consumo de água e energia em cada etapa do projeto, a origem desses recursos, as medidas previstas para períodos de estiagem, os índices de eficiência hídrica e energética, o tratamento do calor produzido pelos equipamentos e as emissões dos geradores de emergência.