Serviço público forte, direitos para quem trabalha e Estado a serviço da população são compromissos de Sâmia
Defesa do funcionalismo atravessa a trajetória política da candidata e está entre os eixos construídos coletivamente para o próximo mandato, com propostas contra a precarização, as privatizações e a retirada de direitos
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Na foto, Sâmia participa da Marcha Nacional dos Servidores Contra a Reforma Administrativa, em outubro de 2025
A defesa do serviço público e de quem trabalha para garantir direitos à população é uma das marcas da trajetória política de Sâmia Bomfim e ocupa lugar central na construção do programa de sua candidatura. Para o próximo mandato, o eixo Funcionalismo Público reúne propostas voltadas à valorização das carreiras, realização de concursos, recomposição salarial, proteção previdenciária, combate ao assédio e à discriminação e enfrentamento à privatização, à terceirização e à pejotização. A construção dessas propostas também passa pelo diálogo direto com trabalhadores e entidades sindicais, em um processo que Sâmia define como parte da própria disputa política.
Foi com essa perspectiva que a candidatura realizou o encontro Servidores com Sâmia, reunindo trabalhadores de diferentes áreas para discutir os ataques enfrentados pelo serviço público, apresentar propostas e apontar caminhos para a atuação parlamentar. Ao explicar a metodologia adotada na elaboração do programa, Sâmia destacou que a proposta é fazer da eleição também um espaço de debate e organização.
“A gente acha que a eleição também é uma oportunidade de debate, de construção, mobilização, de filiação para aqueles que quiserem se filiar ao PSOL e de reflexão sobre quais são as nossas tarefas num futuro novo mandato parlamentar”, afirmou.
Servidores denunciam avanço da precarização
Na abertura da atividade, o professor Paulo Neves, da Coordenação Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS), afirmou que “os servidores públicos são o segmento que tem sido mais atacado pela gestão pública nesses últimos anos”, citando medidas de corte de gastos, privatizações e reformas previdenciárias e administrativas. Para ele, a defesa do funcionalismo está diretamente relacionada à garantia de serviços públicos de qualidade.
A discussão ganhou um caráter ainda mais concreto com o relato de Felipe Bazo Torres, presidente da ANIS (Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo). Ele contou que integra uma carreira que foi extinta pela administração municipal e resumiu o cenário dizendo que os trabalhadores vivem uma “realidade de dissolução das carreiras e de ausência de concursos”. Segundo ele, o município vem substituindo estruturas permanentes por processos de privatização e terceirização.
Educação pública está no centro da disputa
A educação apareceu como uma das áreas em que os efeitos da precarização foram mais reforçados. Paulo Neves, da diretoria executiva APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), relata que nunca havia visto a situação da categoria chegar ao nível atual. Ele citou a realização de um novo concurso enquanto milhares de docentes aprovados anteriormente aguardavam convocação e afirmou que a rede estadual já tinha 56% dos professores na chamada categoria O.
Para o professor, a discussão não se limita às condições de contratação. Ele denunciou o fechamento progressivo do ensino médio noturno e o avanço da plataformização da rede. “São mais de 20 plataformas hoje na rede”, afirmou, relacionando o processo a mudanças na organização do trabalho e à perda de autonomia dos profissionais.
“A gente precisa estar muito junto, no próximo período, buscando os instrumentos de organização que o mandato tem à disposição, seja para acionar a Justiça, seja para apoiar greves”, afirmou Sâmia, ao listar as denúncias apresentadas pelos educadores e apontou a plataformização e o desrespeito a direitos funcionais como parte de um problema mais amplo.
A candidata também relembrou sua atuação durante a tramitação da Reforma do Ensino Médio e criticou a manutenção de elementos da proposta original: “Eu fui uma das únicas parlamentares que foi para a tribuna denunciar que não era a revogação que a gente queria. Eles estavam só enxugando o gelo e criando adaptações”. Segundo Sâmia, a manutenção dos itinerários formativos não assegura aos estudantes uma formação completa diante das exigências de vestibulares e do Enem.
Orçamento e direitos caminham juntos
A discussão sobre funcionalismo também passou pelo orçamento público. Fabiano dos Santos, dirigente do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), defendeu que a política orçamentária seja recolocada no centro do debate sobre direitos sociais. “O que o Brasil precisa não é de um arcabouço fiscal. O que o Brasil precisa é de um arcabouço social que garanta que o orçamento público esteja a serviço da sociedade”, afirmou ele que também integra a secretaria executiva nacional da CSP-Conlutas.
A crítica se relaciona à avaliação apresentada por Sâmia sobre o atual regime fiscal. “Não há luta em defesa dos serviços públicos sem a gente acabar com o arcabouço fiscal”, defendeu a canditada. Para ela, a restrição dos investimentos sociais interfere diretamente na capacidade de estados e municípios manterem políticas públicas e garantirem direitos.
Sâmia também fez questão de diferenciar sua posição em relação aos diferentes governos. Ao tratar da reforma administrativa, afirmou que a defesa do serviço público exige independência política. “Há muitos candidatos e candidatas que se apresentam como aliados dos servidores ou defensores dos servidores, mas que não têm independência política e altivez para enfrentar inclusive as contradições do governo”, disse.
Na mesma linha, ela afirmou que o mandato continuará cobrando medidas do governo federal quando considerar necessário. “A gente é linha de frente no enfrentamento e na derrota da extrema direita no Brasil”, disse, mas acrescentou: “mas também não pode tapar o sol com a peneira”. Em seguida, citou críticas a medidas administrativas e à condução da greve das universidades e institutos federais.
Contra terceirização e pejotização
A terceirização foi outro ponto central da atividade. Fabiano citou a audiência pública realizada por iniciativa de Sâmia sobre a terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e destacou a preocupação com a transferência de atividades públicas para empresas privadas. Para ele, a terceirização compromete tanto a continuidade quanto a qualidade de um setor diretamente ligado à manutenção da democracia.
Sérgio Marçal, servidor municipal de Santo André, apresentou uma perspectiva a partir da experiência do município. Segundo seu relato, áreas como saúde e serviços escolares passaram por processos extensivos de terceirização. “Hoje a terceirização é um negócio do setor privado dentro do setor público”, afirmou. Para ele, é necessário ampliar a fiscalização sobre contratos, empresas e organizações responsáveis pela execução de serviços públicos.
A pejotização também foi apontada por Sâmia como uma ameaça aos direitos trabalhistas. “Todo e qualquer trabalhador pode ser passado a ser visto como uma empresa”, afirmou, ao comentar a discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal. Para ela, essa lógica pode transformar direitos conquistados historicamente em “supostos custos” a serem reduzidos.
Valério Paiva, jornalista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, também questionou a representação do funcionalismo no debate público. “A elite do funcionalismo, os juízes, quem ganha 50 mil, 60 mil” costuma ser utilizada como referência para caracterizar toda a categoria, afirmou. “O grosso do funcionalismo público ganha dois salários mínimos, três salários mínimos. Essa é a realidade do conjunto do funcionalismo.”
Para Valério, a discussão sobre servidores não pode ser separada da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade. “A defesa do funcionalismo é a defesa do serviço público para toda a população”, resumiu.
Propostas para valorizar quem mantém os serviços funcionando
O eixo Funcionalismo Público do programa eleitoral de Sâmia reúne propostas para valorizar servidores municipais, estaduais e federais e fortalecer o caráter público das políticas sociais. Em uma síntese das propostas, Sâmia ressalta: “Valorização permanente das carreiras e dos salários dos servidores municipais, estaduais e federais. Tolerância zero com assédio e discriminação no serviço público. Contra toda a privatização, terceirização e pejotização e a reversão da lei das terceirizações”.
A plataforma também defende a valorização do SUS e do SUAS, o cumprimento dos pisos profissionais da enfermagem, dos agentes de saúde e dos trabalhadores da educação, além da jornada de 30 horas. Entre as propostas previdenciárias estão a revogação da Reforma da Previdência e a isenção de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público.
Na frente administrativa e fiscal, o programa propõe barrar a reforma administrativa, com a retirada das PECs 32/2020 e 38/2025 da pauta, revogar a Lei Complementar nº 211 e a Emenda Constitucional nº 136 e “o fim do arcabouço fiscal”. O eixo também incorpora a defesa da comunicação pública e de estruturas estratégicas como TV Brasil, Rádio Nacional e Rádio MEC, meios dos quais estão relacionadas à própria soberania nacional e à democratização da comunicação.
Uma trajetória construída no serviço público e nas ruas
A relação de Sâmia com a pauta começou antes da atuação parlamentar. Formada em Letras pela USP, ela foi professora e servidora da universidade, onde também participou do movimento sindical. A experiência como trabalhadora do serviço público e militante marcou sua trajetória política e antecedeu a eleição para a Câmara Municipal de São Paulo.
Como vereadora, Sâmia participou da mobilização dos servidores municipais contra a reforma previdenciária. Ao relembrar aquele episódio, contou que havia acabado de passar por uma cirurgia de apendicite quando decidiu participar de uma manifestação em frente à Câmara Municipal.
“Eu estava recém-operada de uma crise de apendicite, mas estava no meio de uma greve de servidores municipais da cidade de São Paulo e eu era vereadora e não consegui fugir da luta”, relatou. Segundo ela, a mobilização foi marcada pelo uso de bombas de gás lacrimogêneo contra os manifestantes. “A gente estava lutando pela previdência dos servidores municipais.”
Sâmia considera aquela experiência parte importante de sua formação política. “Essa é uma luta da qual eu nunca me esqueci, seja pelas condições em que eu estava, mas porque eu pude aprender muito com uma luta que foi vitoriosa”, afirmou. Ao recordar a mobilização, acrescentou: “A gente sabe que não é fácil ser servidor no Brasil, nem sempre a gente consegue ganhar, mas as nossas demonstrações de força e de mobilização são fundamentais para que a gente possa seguir adiante”.
Na Câmara dos Deputados, essa atuação ganhou dimensão nacional. Entre as frentes desenvolvidas pelo mandato estão o enfrentamento às reformas administrativa e previdenciária, a defesa dos servidores durante greves, a discussão sobre terceirização, pejotização, carreiras e orçamento público e a defesa dos trabalhadores da educação e da comunicação pública.
Sâmia também esteve à frente de audiências e debates parlamentares relacionados ao tema. Entre eles estão a audiência pública “A luta dos servidores contra a Reforma Administrativa”, realizada na Comissão de Administração e Serviço Público; a audiência sobre os impactos da proposta de criação da Fundação Pública de Direito Privado IBGE+; o debate sobre a terceirização de serviços da Justiça Eleitoral; e seminários sobre pejotização, precarização do trabalho, defesa da Justiça do Trabalho e fim da escala 6×1.
Durante o encontro, a candidata resumiu a perspectiva para um novo ciclo de atuação: “Enquanto tiver vigente uma lógica de uma política neoliberal, infelizmente os direitos dos servidores e os serviços públicos vão estar permanentemente sendo atacados”. E completou: “A gente precisa lutar contra a totalidade desses problemas e não sempre seguir enxugando o gelo”. Para Sâmia, portanto, a defesa do funcionalismo não se limita às reivindicações de uma categoria, mas está diretamente ligada à capacidade do Estado de assegurar direitos sociais.
Foto: Leandro Rodrigues/ASCOM