Defesa Animal

Pensar a relação entre seres humanos e outras espécies é refletir sobre o tipo de sociedade que queremos construir. A defesa animal não deve ser vista como uma pauta secundária ou um tema restrito à proteção de cães, gatos e outras espécies inseridas no conceito de “pet”. Trata-se de uma questão ética, ambiental, sanitária e civilizatória que exige do Estado e da sociedade uma nova compreensão sobre nossa convivência com todos os seres sencientes.

Partimos da ideia de que uma perspectiva socialista de transformação da sociedade deve pressupor o enfrentamento de todas as formas de exploração e violência. Isso significa reconhecer que a superação da dominação entre seres humanos deve caminhar ao lado da construção de uma relação mais equilibrada, responsável e compassiva com as demais espécies, compreendendo que uma sociedade fundada na solidariedade, no cuidado e na dignidade da vida não pode naturalizar a crueldade contra os animais, ignorar sua capacidade de sentir dor e sofrimento nem desconsiderar seu papel fundamental no equilíbrio dos ecossistemas.

Como sabemos, a violência contra animais é um problema profundo no Brasil. Casos como o do cachorro Orelha, que mobilizou a opinião pública e revelou a gravidade da violência cometida contra animais comunitários, ampliaram o debate social sobre os maus-tratos e evidenciaram a necessidade de políticas públicas mais efetivas de proteção animal. Nos últimos anos, esse cenário tornou-se ainda mais preocupante com a proliferação, nas plataformas digitais, de conteúdos que exibem, incentivam ou até monetizam a crueldade contra animais, transformando a violência em espetáculo e fonte de lucro. O enfrentamento dessa realidade exige o aperfeiçoamento da legislação, a responsabilização dos autores e das plataformas e o fortalecimento da atuação dos órgãos de investigação e fiscalização.

A defesa animal, contudo, não se limita aos casos de violência contra animais domésticos e comunitários. Ela envolve uma reflexão mais ampla sobre uma relação historicamente marcada pela exploração e pelo sofrimento imposto às demais espécies, expressa também na utilização de animais em atividades de trabalho, tração e entretenimento, na ameaça à fauna silvestre, na destruição de habitats e nas práticas cruéis ainda presentes nas cadeias de produção agropecuária. Nesse âmbito, a exportação de animais vivos destinados ao abate representa uma das formas mais cruéis dessa lógica de exploração, submetendo milhares de animais a longos períodos de confinamento e transporte em condições de extremo sofrimento, além de produzir impactos ambientais e reforçar um modelo econômico que reduz os animais à condição de mercadoria. O enfrentamento dessas práticas e dos impactos negativos decorrentes da ação humana deve constituir uma preocupação permanente da atuação do mandato, de modo a construir novos marcos para nossa relação com as demais espécies.

A defesa animal trata-se, portanto, de um tema transversal, envolvendo políticas públicas de cuidado, assistência veterinária, castração, adoção responsável e combate aos maus-tratos de animais domésticos e de trabalho; o combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres; o controle de espécies invasoras e a proteção da fauna em rodovias e empreendimentos, com foco na preservação da biodiversidade; e o estabelecimento de padrões rigorosos de bem-estar animal no âmbito da indústria, o que envolve a produção de carne, ovos, laticínios e cadeias produtivas em geral. Construir uma nova relação entre seres humanos e demais espécies deve envolver todas essas esferas de interação e, para isso, é indispensável estabelecer marcos legais e políticas públicas baseadas no respeito à vida, ao bem-estar animal e à preservação da biodiversidade.

Nosso mandato tem uma atuação pontual na pauta da defesa animal, especialmente por meio da destinação de recursos orçamentários para Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), iniciativas voltadas à proteção da fauna e projetos de educação ambiental. Na próxima legislatura, o objetivo é avançar de forma mais estruturada nessa agenda, tornando o mandato um agente ativo na defesa de propostas em tramitação no Congresso Nacional, na elaboração de novos projetos de lei, na formulação de políticas públicas junto ao Poder Executivo e na indicação de emendas parlamentares destinadas a pesquisas, projetos e ações voltadas à proteção animal.

Para isso, nosso programa de defesa animal está estruturado em três grandes eixos: a proteção dos animais domésticos, comunitários e inseridos em atividades humanas; a preservação da fauna silvestre; e a redução do sofrimento dos animais explorados nas cadeias produtivas.