Educação Básica

“Ai daqueles e daquelas que, em lugar de visitar de vez em quando o amanhã, o futuro, pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e com o agora, ai daqueles que em lugar desta constante viagem ao amanhã, se atrelem a um passado de exploração e de rotina”.

(Paulo Freire – Educação: o sonho possível)

A educação pública do Estado de São Paulo enfrenta nos últimos três anos a fúria da extrema direita e sua política de terror contra professores, estudantes e demais funcionários. Além da contradição do Estado mais rico do país pagar um dos piores salários aos seus professores e das péssimas condições de trabalho, Tarcísio de Freitas cortou 12 bilhões de reais dos recursos educacionais, aprofundando o sucateamento e ampliando os ataques através da privatização de 33 escolas, da militarização de cerca de 100 escolas e da ampliação da plataformização; implantou a reorganização das escolas, impôs o fechamento de centenas de classes do período noturno e implantou o ensino a distância na EJA. Retirou a autonomia pedagógica dos docentes, que passaram a sofrer com o sistemático assédio moral e com a famigerada Avaliação de Desempenho, submetendo os professores a um sistema de terror e de desvalorização constante. As consequências deste desmonte das condições de trabalho têm provocado o adoecimento dos profissionais de educação e, em alguns casos dramáticos, têm levado à prática de atos extremos. Neste cenário de horror, a categoria tem resistido através de inúmeras lutas para evitar a privatização total da educação.

A luta decisiva dos mandatos das deputadas Sâmia Bomfim e Mônica Seixas em defesa da educação pública é fundamental tanto para combater os ataques aos nossos direitos como para apresentar proposituras com objetivo de buscar conquistar reivindicações da categoria. Por exemplo, a apresentação do projeto para retirada da educação e da saúde do teto de gastos, a luta pelo descongelamento do tempo que foi congelado por Bolsonaro na época da pandemia e só neste ano foi conquistado, a luta contra a reforma do ensino médio. A luta em defesa da valorização e do respeito à profissão docente sempre contou com a ação decisiva das parlamentares no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, denunciando os ataques de Tarcísio de Freitas contra a educação pública estadual, sendo vozes potentes das pautas e das reivindicações dos professores tanto nas ruas como na ALESP e no Congresso Nacional. Além de lutar contra os cortes dos recursos educacionais, os mandatos enfrentaram e debateram o novo Plano Decenal, defendendo que um programa para a educação pública tem que ser formulado e aprovado pelos profissionais de educação que estão no chão da escola, sofrendo com os baixos salários, as péssimas condições de trabalho e a desvalorização da profissão docente.

Situação da educação pública em São Paulo: sucateamento e retirada de direitos

A rede pública estadual de São Paulo, em 2025, tinha cerca de cinco mil e quinhentas escolas, distribuídas nos seiscentos e quarenta e cinco municípios, organizadas em noventa e uma diretorias de ensino, contando com 3,5 milhões de alunos e 193 mil professores¹, sendo a maior rede de ensino do Brasil.

Grande parte dessas escolas são espaços escolares que apresentam toda ordem de problemas, como, por exemplo, a falta de climatização em uma época de crise climática. A grande maioria das salas de aula foi construída no período em que não havia a preocupação com a refrigeração dos espaços escolares, tampouco com a arborização. Principalmente nas grandes cidades, os prédios escolares contam com dois, três ou mais andares, com redes de energia elétrica e hidráulica precárias. Muitas sequer têm quadra coberta para a prática das aulas de educação física, dificultando o trabalho dos professores e o desenvolvimento dos estudantes nessas aulas.

Se, por um lado, as condições estruturais das escolas não favorecem o desenvolvimento das potencialidades cognitivas dos estudantes e da boa prática docente na sua plenitude, por outro, a política educacional aplicada pelo governo atual tem sido um verdadeiro terror para professores e funcionários escolares.

Essa combinação do corte dos recursos educacionais com a centralização autoritária através da implantação de mais de vinte plataformas digitais, além da Avaliação de Desempenho e da precarização dos vínculos funcionais, compõe um quadro que atinge tanto os professores precarizados (chamados de categoria O) como os estáveis e efetivos. Outros programas de desmonte educacional, como a privatização de 33 escolas e a autorização para privatizar outras 107 unidades, além da militarização de 100 escolas iniciada em fevereiro de 2026 e da reorganização de outras 100 escolas, apontam a dimensão e o impacto do desmonte da educação pública estadual.

Como consequências desta destruição arrasadora, os professores e funcionários sofrem com a pior desvalorização da profissão em todos os tempos. São Paulo ocupa a 21ª posição em ranking dos salários do magistério, dentre os vinte e seis Estados e o Distrito Federal.

Além do terrível arrocho salarial, a combinação das péssimas condições de trabalho e o assédio moral institucionalizado tem provocado o adoecimento da categoria em níveis alarmantes. Segundo dados publicados pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP (Apeoesp) no mês de maio deste ano, no período de 2019 a 2024, o total absoluto de afastamentos do trabalho por problemas de saúde totalizou 254.602, 28,01%, a maioria motivados por transtornos mentais e comportamentais. Esta situação tem-se agravado com a política sistemática do Departamento de Perícias Médicas – DPME de indeferir as licenças-saúde, o que tem agravado de forma alarmante a situação dos professores. Em várias regiões, como em São Bernardo do Campo, só no período de janeiro a junho deste ano, mais de setenta licenças-saúde foram indeferidas de forma parcial ou total, levando a Subsede da Apeoesp a denunciar e fazer manifestação na clínica de perícias médicas.

Neste cenário de política educacional autoritária, a gestão democrática tem sido sistematicamente atacada. O Estatuto do Magistério, lei estadual conquistada em 1985, na grande ascensão das lutas da categoria contra a ditadura militar, em defesa da democracia, tem sido sistematicamente desfigurado, e mesmo os artigos que estabelecem a instituição dos colegiados e das instituições auxiliares da escola ou são ignorados ou incorporados à vontade das gestões escolares. Desta forma, o autoritarismo, a perseguição aos professores e o clima de terror (salvo raras exceções) estão se convertendo em práticas rotineiras e normalizadas.

Outra dimensão fundamental da educação pública que está sistematicamente sendo destruída é a questão do currículo. Em um flagrante desrespeito à Constituição Federal e à LDB, o currículo foi centralizado nas plataformas digitais, retirando a liberdade de cátedra dos professores e desconsiderando os princípios freirianos da relação dialética em que: “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”. Quando o currículo passa a ser padronizado e uniforme em todas as escolas, ele se converte em um instrumento de alienação, em que a sua reprodução mecânica se converte em instrumento da dominação do oprimido pelo opressor, um meio fértil para a manutenção de governantes autoritários e fascistas.

Nesse contexto, a situação do magistério está cada vez mais dramática com a fragmentação das escolas e vínculos. Em 2025, segundo dados da própria Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc), 44% das escolas estavam no chamado programa de Ensino Integral, onde os professores, independentemente do vínculo, trabalham 40 horas semanais e podem ser desligados a qualquer momento desde que não correspondam ao chamado “perfil” para atuar neste programa. Os pouco mais de 55% restantes integram as escolas regulares ou, como denomina a Seduc, “escolas de tempo parcial”. Nestas escolas, as jornadas variam: integral, 40 horas-aula semanais; básica, 24 horas-aula semanais; inicial, 20 horas-aula semanais; e reduzida (em extinção), 12 horas-aula semanais. Com relação aos vínculos, os professores são classificados por letras: Categoria A (efetivos, Lei nº 836/1997; efetivos, Lei Complementar nº 1.374/2022). Aqui, uma observação importante: os efetivos de 1997 recebem vencimentos e estão submetidos a um plano de carreira, enquanto os efetivos de 2022 recebem subsídios e a carreira é por “trilhas”, sendo praticamente impossível evoluir na carreira. Outro segmento é formado pelos estáveis de 1997, chamados de Categoria F, que têm praticamente os mesmos direitos dos efetivos, porém é uma categoria em extinção. Por último, os categoria O, contratados por tempo determinado e com extrema precarização, são totalmente vulneráveis, conforme a própria Lei Complementar nº 1.093/2009, “por conveniência da administração”. Estes professores são obrigados anualmente a fazer uma prova, o chamado PSS, para continuarem atuando na rede.

Esta relação de precariedade extrema de todas as formas de vínculo alcançou uma situação de catástrofe intolerável com a adoção, por parte da Seduc, da chamada “Avaliação de Desempenho”. É um processo que utiliza cinco variáveis avaliativas, com pesos flexíveis e ponderados a critério da administração, a qual, além de punir, submete os professores a situações vexatórias e humilhantes, constituindo uma situação de “terror” nos espaços escolares, onde reina o clima da desconfiança e do desespero, tendo em vista que esta avaliação define a extinção contratual dos professores categoria O e se os efetivos e estáveis continuarão atuando ou não na mesma escola onde já trabalham há muitos anos.

Diante dessa situação, a categoria do magistério luta e resiste

Para enfrentar esse gigantesco desmonte da educação estadual, a categoria empreendeu inúmeras lutas através de manifestações, assembleias, passeatas e atos públicos em praticamente todas as frentes. As campanhas salariais e de denúncia conseguiram algumas vitórias parciais que evitaram o aprofundamento ainda maior do desmonte e da destruição dos direitos, tendo em vista que o programa máximo do fascismo de extrema direita era muito mais amplo e profundo. O governo se viu obrigado a descongelar os benefícios que haviam sido retirados por Bolsonaro na época da pandemia, luta que contou com a ação decisiva da deputada federal Sâmia Bomfim e da deputada estadual Mônica Seixas. Foram graças às lutas que os principais programas de Tarcísio e Feder, como privatização e militarização, foram mitigados. A denúncia e as lutas contra as demissões e as precarizações configuram outra frente de combate sistemático. Por outro lado, enfrentamentos contra a extrema direita têm sido comuns tanto na rua como nas Câmaras Municipais, na ALESP e no Congresso Nacional. Estamos vivendo em um processo avançado do extrapolamento dos embates dos ambientes institucionais para ruas e praças, o que exige mais organização e maior participação para enfrentar e derrotar a extrema direita nas lutas e no parlamento. Nesse contexto, nossas parlamentares são imprescindíveis.

Defender uma educação de esquerda, radical e socialista

A luta dos profissionais de educação não deve estar apenas vinculada à conquista de pequenos avanços nas reivindicações por melhorias na profissão, que são importantes, porém são insuficientes para o avanço da profissão docente, da escola pública e da educação.

Nesse sentido, um programa que vincule as conquistas imediatas com um projeto de educação pública voltado para a plena emancipação dos filhos e filhas da classe trabalhadora é o caminho fundamental e necessário para engajar corações e mentes na busca pela emancipação plena da juventude.

Nos últimos anos, temos assistido a uma verdadeira tentativa de desmonte da Rede Municipal de Ensino de São Paulo por parte das últimas gestões, num processo que tem se acelerado sob o comando de Ricardo Nunes e Fernando Padula. Seu carro-chefe é o projeto de privatização da rede municipal, que já está colocado na maior parte dos CEIs, nos serviços de limpeza, segurança, merenda, estágios e auxiliares de vida escolar AVEs), além da política de vouchers da educação, como, por exemplo, na compra do uniforme escolar, e os contratos com as plataformas de ensino. Todos esses contratos têm garantido repasses milionários da Prefeitura para empresas privadas, algumas das quais envolvidas inclusive em escândalos de corrupção, como foi desvendado na investigação da máfia das creches. Além disso, muitas dessas empresas mantêm seus trabalhadores em condições precárias e oferecem piores serviços à população, como ficou nítido no trágico falecimento do bebê Abdoulaye Dieng, em um CEI administrado pela iniciativa privada, após prender a cabeça em uma barra de ferro em uma sala de aula.

No entanto, apesar desses acontecimentos gravíssimos, Ricardo Nunes e Fernando Padula buscam ampliar o programa de privatizações, repassando agora três escolas municipais que serão construídas (num processo que foi questionado pela Justiça), além da defesa aberta da privatização das gestões escolares, já tendo realizado este processo em três EMEFs inauguradas em 2025. A justificativa, sem apresentação de dados consistentes, é sempre a mesma: de que as escolas privadas teriam índices de ensino superiores aos das públicas, argumento que, além de falacioso, desconsidera a multiplicidade de perfis e realidades da cidade de São Paulo e tenta colocar nas costas dos profissionais de educação resultados que são responsabilidade da péssima gestão e do subfinanciamento da educação garantidos pela Prefeitura. Em síntese, de acordo com a atual gestão, a educação deve ser entendida enquanto um negócio, e não um direito.

Em consonância com isso, as políticas municipais de educação têm ampliado a plataformização, na tentativa de estabelecer um controle maior da atividade docente e apagar as diferenças entre estudantes e comunidades escolares, além de impor metas cada vez mais abusivas e competitivas aos educadores e estudantes, punindo as escolas que não atingem as metas e até mesmo os educadores que adoecem, como na retirada da opção da Jornada Especial Integral de Formação (JEIF) para os readaptados. Somam-se também a conivência com os ataques promovidos pela extrema direita à educação, como no caso do racismo religioso da EMEI Antonio Bento, e os ataques à gestão democrática, como na tentativa de afastamento de 25 diretores para a nomeação de interventores.

Como consequência, pesquisas apontam que a cidade de São Paulo tem uma média de 95 afastamentos de professores por dia por questões de saúde. A combinação de salas superlotadas, falta de estrutura para garantir a inclusão, metas inatingíveis, arrocho salarial, assédio moral e ataques ao plano de carreira e ao direito de lotação tem piorado dia a dia a vida dos trabalhadores da educação. Diante disso, numa categoria majoritariamente feminina, é urgente desnaturalizar a sobrecarga de trabalho e encampar uma grande campanha nacional por condições dignas de trabalho, estrutura adequada para garantir a educação na perspectiva inclusiva e redução de alunos por sala de aula.

Por isso, nosso mandato esteve lado a lado de todas as lutas dos mais de 100 mil profissionais de educação do município de São Paulo, que neste ano construíram uma grande greve por condições de trabalho e contra o PL 354/2026, que abre caminho para a privatização total da educação infantil, amplia o número de contratos temporários e cria condições precárias e arbitrárias para os futuros concursos. Também estivemos na linha de frente na luta pela convocação dos mais de 1.000 aprovados nos concursos Professor de Educação Infantil (PEI) e Assistente Técnico de Educação (ATE), chamados no mês de junho. Da mesma maneira, realizamos uma grande luta no Congresso Nacional e conseguimos aprovar o Descongela, e agora estamos encampando a luta pelo pagamento dos valores retroativos.

A crise na educação não acontece isolada do mundo; ao contrário, é um reflexo profundo da crise neoliberal que avança a passos largos no Estado de São Paulo. Escolas são usadas como moeda de troca e oportunidade de negócios, com suas infraestruturas cada vez mais comprometidas, enquanto os professores se encontram em situações cada vez piores, dentro e fora da sala de aula.

Nas escolas estaduais e até até nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) – que sempre foram usadas como o grande exemplo da educação no Estado –, a precarização do ensino atinge seu ápice e coloca em xeque a perspectiva de futuro dos estudantes secundaristas. A chamada “Sala do Futuro”, projeto do governador Tarcísio que implementa cada vez mais atividades virtuais – e feitas por inteligência artificial, sem participação real de educadores –, é, na verdade, um dos maiores retrocessos que tivemos recentemente, sendo o símbolo máximo da desvalorização dos professores. Enquanto a iniciativa privada rifa nossas escolas, os estudantes sentem na pele a corrosão de suas oportunidades de vida, transformando o ambiente escolar em uma completa obrigação. Mesmo os grêmios estudantis, espaços que deveriam ser autogeridos e servir à organização independente dos estudantes, tornam-se extensões das gestões escolares, que, por sua vez, estão cada vez mais conectadas à linha de Tarcísio.

Acreditamos em outra educação. Em uma educação que traga a emancipação da juventude periférica, da juventude negra, da juventude LGBTQIA+ e das meninas, uma educação que vá na contramão do neoliberalismo e forme estudantes para que sejam críticos e independentes, e não somente mão de obra em empregos precarizados. Um novo projeto de educação é possível e, para que seja construído, é necessário que iniciemos desde a base, dialogando com professores e estudantes para construirmos juntos. Nosso mandato sempre esteve presente em todas as lutas de professores e estudantes, e assim seguiremos, para que as escolas deixem de ser sinônimo de cansaço e obrigação e passem a significar esperança de novo.