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Programa Político

Transporte

Transporte e cidades

As redes de transportes públicos são parte essencial do cotidiano de quem vive nas cidades brasileiras. Há quase um século, o modelo que estrutura as cidades no Brasil é pautado no rodoviarismo, em que cada pessoa é estimulada a adquirir seu automóvel individual, e a cidade é pensada cada vez mais como um espaço de circulação de pessoas e mercadorias, em detrimento de uma cidade que possa privilegiar os espaços públicos e seu uso pela população.

Como consequência disso, os transportes públicos são secundarizados no planejamento das cidades, sendo frequentemente mal planejados, tendo que dividir espaços com os carros, operando cada vez mais lotados e rendendo lucros astronômicos para grupos cada vez menores de empresários, que acabam por definir quem pode se locomover na cidade, como e para onde.

Na Região Metropolitana de São Paulo, os últimos anos foram marcados pela privatização das linhas 7, 8, 9, 11, 12 e 13 da CPTM, além das linhas 4, 5 e 6 do Metrô, tornando comuns casos inaceitáveis de acidentes por conta da omissão ou da falta de investimento dessas empresas. Além disso, diversas linhas de ônibus – municipais ou intermunicipais – tiveram seus trajetos cortados, obrigando a população a trocar de meio de transporte e pagar mais caro para se locomover.

A luta pelo direito à cidade é também a luta para que o transporte não seja uma mercadoria. Enquanto grandes empresários estiverem lucrando com os deslocamentos na cidade, será especialmente a população pobre e negra quem sofrerá com um transporte lotado, lento, caro e que restringe o acesso à cidade a poucos lugares.

Transporte público é direito: Tarifa Zero, qualidade e gestão pública

Em todo o Brasil, o transporte público vem sofrendo com a perda significativa de passageiros. Isso é reflexo direto de um sistema falido de cobrança de tarifas que penaliza diretamente os usuários com aumentos de passagens para cobrir os custos operacionais e o lucro das empresas de transporte. Dessa forma, o transporte público chega cada vez menos às regiões mais periféricas e não oferece o mínimo de qualidade e dignidade. As trabalhadoras e os trabalhadores mais precarizados precisam se virar para garantir outras formas de deslocamento. Em casos mais extremos, algumas pessoas podem sofrer até mesmo com a imobilidade urbana e não conseguir acessar oportunidades de melhores empregos e serviços públicos essenciais. O gasto com transporte pode chegar a 20% da renda das famílias e, nas camadas mais pobres, esse gasto pode ser superior ao gasto com alimentação.

Após as grandes manifestações de 2013, impulsionadas pelo aumento nas tarifas de ônibus, conseguimos garantir que o transporte fosse reconhecido como direito na Constituição, a partir da Emenda Constitucional nº 90/2015, de autoria da nossa companheira e deputada Luiza Erundina. A nossa luta agora é fazer esse direito valer na prática e mudar radicalmente a lógica do transporte público, que ainda segue operando como negócio para enriquecer empresários do setor.

A Tarifa Zero no transporte público não é mais um sonho distante, mas uma realidade possível e está presente em cerca de 150 municípios que fazem do Brasil o país com mais experiências no mundo.

A Tarifa Zero é um mecanismo de democratização do acesso ao transporte público e à cidade que pode facilitar o acesso à educação, saúde, trabalho, lazer, cultura, esporte e encontros familiares e de amigos. Além disso, pode contribuir diretamente para a retomada de passageiros, gerando outros impactos positivos, como a diminuição no trânsito, a melhora na qualidade do ar e a redução dos sinistros de trânsito, diminuindo a sobrecarga no sistema público de saúde e salvando vidas.

São Paulo: contra a privatização e em defesa do transporte público

No estado de São Paulo, o governador Tarcísio reafirma sua agenda neoliberal, entregando para a iniciativa privada nosso patrimônio da CPTM e sucateando o metrô. O resultado disso já sabemos: o lucro das empresas e a piora da qualidade do serviço.

Por isso, a defesa da Tarifa Zero universal nos ônibus, trens e metrô para melhorar a qualidade de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores é o nosso compromisso.

Metrô de São Paulo: público, estatal e de qualidade

O Metrô de São Paulo é uma das maiores empresas públicas do Estado. Ele possui uma importância central na vida da cidade e é um serviço que é bem avaliado pela população que o utiliza. Isso se dá devido ao esforço e ao comprometimento dos trabalhadores metroviários, que enfrentam há anos um processo de desmonte da empresa pelo projeto privatista que atravessa diferentes governos. Tarcísio representa a face mais agressiva desse projeto e, desde o primeiro ano de seu mandato, tenta acelerar as condições para sua destruição.

Com muita luta, os metroviários têm resistido contra essas tentativas de destruição: conseguiram reerguer nossa sede do sindicato, foram fundamentais na manutenção das quatro linhas sob gestão pública e mantiveram direitos estabelecidos em acordos coletivos ao longo desses anos. Mas ainda enfrentam duras batalhas. É urgente a abertura de concurso público, impedir o avanço das terceirizações que estão fatiando o escopo da empresa, defender nosso plano de saúde e garantir valorização à categoria metroviária.

Precisamos enterrar a ofensiva privatista no transporte público, estabelecer uma política robusta de financiamento público do transporte para expandir a malha metroviária e priorizar o transporte sobre trilhos como modal – não poluente, de grande capacidade de deslocamento, bem distribuído e acessível.

Para isso, é necessário derrotar o projeto levado por Tarcísio e pela extrema-direita em São Paulo, que são amigos desses grandes grupos econômicos que dominam as concessões no Estado. No DataFolha de julho deste ano, a população de São Paulo já deu o recado: as privatizações no transporte público pioraram o serviço!

Queremos um Metrô público, estatal e de qualidade!

CPTM: reestatização e controle dos trabalhadores e usuários

A privatização das linhas da CPTM, assim como a da SABESP, mostrou-se um desastre para os usuários desses importantes serviços públicos. Desde que foram privatizadas, as linhas 7, 8 e 9 não atingiram sequer o índice de 50% de aprovação pelos usuários; a CPTM ainda em 2025 estava com esse índice em 82,5%.

Se, para a população, as privatizações foram desastrosas, para os empresários ela foi um excelente negócio. Os contratos preveem uma garantia de margem de lucro e uma série de cláusulas de “reequilíbrio econômico” que, na prática, fazem com que o Estado continue a subsidiar a ferrovia mesmo após ela ter sido privatizada. Esse dinheiro não vem do nada: é dinheiro retirado de outras áreas, como saúde e educação, que é utilizado para garantir as cláusulas contratuais. À medida que o peso econômico se tornar cada vez maior, assistiremos a um aumento nas tarifas como forma de garantir o seu cumprimento, excluindo ainda mais a população mais pobre do seu acesso.

A CPTM e as outras empresas públicas não funcionavam perfeitamente antes da privatização, e o retorno à “antiga forma” não deve ser o nosso horizonte; devemos melhorar ainda mais.

Enquanto a base da empresa é composta de funcionários concursados e competentes, a sua direção é inteiramente composta por cargos de indicação. Essas funções atendem mais aos desígnios políticos do partido no poder do que à tarefa de transportar com qualidade e segurança milhões de vidas.

Precisamos de uma CPTM gerida pelos trabalhadores, com consulta aos usuários, a extinção dos supersalários no topo e da prática de nomeação: quem trabalha na ferrovia deve escolher os responsáveis pelas funções-chave de gerência e direção com base no mérito demonstrado nas atividades do dia a dia.

Valorização dos trabalhadores rodoviários

Valorizar os trabalhadores e as trabalhadoras do transporte rodoviário é também defender um transporte público de qualidade. Motoristas, cobradores e demais profissionais estão na linha de frente do sistema e enfrentam jornadas desgastantes, pressão, riscos à saúde e condições de trabalho que precisam ser transformadas. Não existe mobilidade urbana digna para a população sem garantir dignidade, segurança, saúde e direitos para quem faz o transporte funcionar todos os dias.

É preciso enfrentar a precarização das relações de trabalho e construir uma política de valorização permanente dos profissionais do setor. Defendemos a redução da jornada, melhores condições de trabalho, respeito à saúde física e mental, garantia de direitos e a preservação das funções profissionais dentro do sistema. Um projeto de transporte público que coloque as pessoas no centro precisa cuidar tanto de quem utiliza o serviço quanto de quem trabalha para garantir que ele aconteça.

Enfrentar a crise climática

As mudanças climáticas são uma das maiores realidades do século XXI. Enquanto seus impactos se tornam cada vez mais visíveis, o chamado “capitalismo verde” é apresentado pelos grandes grupos econômicos como solução para a crise ambiental. No entanto, esses mesmos setores seguem ampliando a exploração de combustíveis fósseis e de matérias-primas estratégicas. A crescente disputa pelas chamadas terras raras, minerais fundamentais para as novas tecnologias, demonstra que a lógica da exploração da natureza permanece a mesma: produzir mais lucro, mesmo às custas da degradação ambiental.

O transporte é um dos elementos centrais desse debate. Um sistema de transporte público de qualidade é capaz de reduzir significativamente o uso do transporte individual, diminuindo emissões de gases de efeito estufa e melhorando a qualidade de vida nas cidades. Entretanto, a precarização dos serviços do Metrô e da CPTM tem levado parte da população a recorrer cada vez mais aos carros de aplicativo e ao automóvel particular, aumentando o consumo de combustíveis fósseis e agravando a crise climática. Por isso, investir na expansão da malha metroferroviária, na contratação de trabalhadores e na melhoria da qualidade do serviço é também uma política ambiental. Da mesma forma, a substituição gradual da frota de ônibus movidos a diesel por veículos elétricos deve ser tratada como prioridade.

Além de melhorar a qualidade do transporte, é fundamental preparar o sistema para enfrentar eventos climáticos extremos, que tendem a se tornar mais frequentes. Isso exige a elaboração de planos permanentes de contingência para reduzir os impactos sobre a população e proteger trabalhadores e usuários. Em 2025, por exemplo, a estação Jardim São Paulo do Metrô foi tomada pelas águas durante uma forte chuva, colocando passageiros e funcionários em situação de risco e evidenciando a falta de preparação para esse tipo de evento. Outro exemplo é a tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024. Mais de dois anos depois, o sistema metroferroviário da Região Metropolitana de Porto Alegre ainda enfrenta dificuldades para retomar plenamente sua operação, demonstrando como a ausência de planejamento pode prolongar os efeitos de uma catástrofe.

Defendemos

Tarifa Zero, financiamento e participação popular

  • Apoio à aprovação da PEC 25/2023, que cria o Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), de autoria da deputada federal Luiza Erundina.
  • Alterações na lei do Vale-Transporte para além dos deslocamentos de trabalhadores que possuem o benefício individual, fazendo com que as empresas financiem todo o sistema de transporte público em benefício do coletivo.
  • Defesa da Tarifa Zero universal na CPTM e no metrô.
  • Controle popular a partir da participação da sociedade civil nos conselhos vinculados à gestão da Tarifa Zero e do transporte público.
  • Prestação de contas ao público por meio de audiências públicas periódicas.

Metrô e transporte sobre trilhos

  • Concurso público, já!
  • Fim das concessões e terceirizações!
  • Plano Estadual de Financiamento Público do Transporte para expansão da malha metroviária.
  • Reestatização de todas as linhas privatizadas de metrô.
  • Aumento da frota para garantir a qualidade do transporte aos usuários.

CPTM

  • Reestatização das linhas privatizadas, sem demissões, já!
  • Abertura de novos concursos já!
  • Fim dos cargos de indicação política em todos os níveis; que os trabalhadores escolham os mais qualificados para as funções de direção e gerência!
  • Participação dos usuários do serviço no Conselho de gestão da empresa pública!
  • Extinção de todos os supersalários dentro da CPTM!

Trabalhadores rodoviários

  • Implantação da Escala 5x2.
  • Implantação do Projeto de Lei Estadual 88/2025 – a gratuidade dos trabalhadores no sistema de trilhos.
  • Revigorar a aposentadoria especial por questões psicológicas e psiquiátricas, que está prevista na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01).
  • Isenção da cobrança dos profissionais dos transportes (motoristas) na cobrança do Exame Toxicológico.
  • Remodelação da função dos Cobradores como Auxiliares de Bordo/Acesso, assim mantendo a função em atividade.

Enfrentar a crise climática

  • Fomentação de políticas de incentivo ao uso dos transportes coletivos em detrimento do individual.
  • Criação de gabinetes permanentes de gerenciamento de crises climáticas no sistema de transportes.
  • Instituição de comissões permanentes, com participação dos trabalhadores e de suas entidades representativas, para elaborar, fiscalizar e atualizar os planos de contingência e prevenção de desastres. No Metrô de São Paulo, uma comissão com esse objetivo chegou a ser criada entre a empresa e o sindicato, mas acabou sendo abandonada pela direção da companhia.
  • Implementação de políticas públicas voltadas à adaptação do sistema de transportes às mudanças climáticas, reduzindo os impactos sobre trabalhadores e usuários.
  • Expansão da rede metroferroviária no Estado de São Paulo, ampliando a oferta de transporte coletivo de alta capacidade.
  • Substituição progressiva da frota de ônibus movidos a combustíveis fósseis por ônibus elétricos, reduzindo as emissões de poluentes e gases de efeito estufa.
  • Sistema de alertas e pausas à circulação dos transportes em áreas de risco durante eventos climáticos que possam colocar trabalhadores e passageiros em situação de vulnerabilidade.
  • Fortalecimento das empresas públicas e reestatização dos modais já privatizados.

O que Sâmia fez

  • Atuou contra os reajustes tarifários de transporte e privatizações do sistema metroferroviário e cobrou melhorias nas condições de segurança e operação do Metrô.
  • Apoiou a paralisação dos ferroviários da CPTM, com críticas às privatizações do governo estadual e defendendo a reestatização dos serviços públicos de transporte, bem como a manutenção dos empregos.
  • PL 3234/2025: Institui a Contribuição de Responsabilidade Climática sobre Transporte Aéreo de Luxo, incidente sobre jatos privados e passagens aéreas em classes executivas e superiores, e dá outras providências.
  • PL 1787/2026: Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a proteção dos vínculos de trabalho dos empregados de empresas públicas em processos de desestatização de serviços públicos.

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