Reforma Agrária

A concentração da propriedade da terra permanece como uma das maiores e mais profundas desigualdades estruturais do Brasil. Apesar de a Constituição Federal de 1988 determinar que a propriedade rural deve cumprir sua função social, o país ainda não implementou um verdadeiro Programa Nacional de Reforma Agrária capaz de democratizar o acesso à terra, promover justiça social e impulsionar um modelo de desenvolvimento sustentável.

Embora tenham ocorrido diferentes ciclos de criação de assentamentos rurais, nenhum governo brasileiro executou uma reforma agrária estrutural. O que ocorreu, em grande medida, foi a conquista de terras por meio da intensa mobilização e da luta dos movimentos sociais do campo, sindicatos, organizações populares e das milhares de famílias acampadas que, ao longo de décadas, reivindicaram o cumprimento do direito constitucional de acesso à terra.

Os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) registraram os maiores números de famílias assentadas desde a redemocratização. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre 1995 e 2002 foram assentadas aproximadamente 540 mil famílias, enquanto entre 2003 e 2010 esse número alcançou cerca de 614 mil famílias.

Entretanto, esses números são objeto de questionamentos por pesquisadores e movimentos sociais, pois incluem regularizações fundiárias, reassentamentos, reconhecimento de assentamentos antigos e outras modalidades que não representam necessariamente a criação de novos projetos de reforma agrária.

A partir de 2011, o ritmo de criação de novos assentamentos caiu drasticamente. Nos governos posteriores, especialmente entre 2019 e 2022, praticamente não houve criação de novos assentamentos rurais, aprofundando o passivo histórico da reforma agrária brasileira.

Atualmente, estima-se que existam mais de 100 mil famílias acampadas em todo o Brasil aguardando acesso à terra, vivendo em condições precárias às margens de rodovias, em áreas ocupadas ou em acampamentos organizados por movimentos sociais.

Além disso, milhões de trabalhadores rurais, agricultores familiares sem terra e moradores das periferias urbanas dependem de políticas públicas que promovam a inclusão produtiva, geração de renda e segurança alimentar.

Ao mesmo tempo, o Brasil apresenta uma das maiores concentrações fundiárias do mundo. Segundo o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), menos de 1% dos estabelecimentos rurais controlam cerca de metade da área agrícola do país, enquanto milhões de brasileiros possuem pouca ou nenhuma terra para produzir.

Essa realidade demonstra que a democratização do acesso à terra continua sendo uma necessidade econômica, social, ambiental e estratégica para o desenvolvimento nacional.

Uma política moderna de reforma agrária deve estar integrada à produção de alimentos saudáveis, à preservação ambiental, à geração de emprego e renda, ao fortalecimento da agricultura familiar, da agroecologia e das cooperativas de produção, contribuindo também para reduzir o êxodo rural e a desigualdade social.

Sâmia sabe da importância e da urgência da defesa dos movimentos sociais e da luta pela reforma agrária. Como titular da bancada do PSOL na CPI do MST, em 2023, ela se posicionou contra as tentativas de criminalização do movimento e defendeu o direito de organização e de luta dos trabalhadores do campo. Na CPI, Sâmia denunciou a aliança entre bolsonaristas e ruralistas para tentar criminalizar o MST e os movimentos sociais, denunciou o trabalho escravo em latifúndios, o uso de agrotóxicos que leva veneno para as famílias e o não cumprimento da função social da propriedade. Para Sâmia, lutar é um direito, e a reforma agrária é fundamental para alimentar milhões que passam fome, gerar renda e promover justiça social.