A educação pública brasileira enfrenta uma grave crise estrutural em escala nacional, intensificada por escolhas políticas que privilegiam a gestão empresarial, o controle produtivo e o esvaziamento do sentido comunitário da escola. Sob a falsa promessa de inovação e eficiência, redes estaduais e municipais por todo o país têm sido soterradas por uma plataformização abusiva, que reduz o trabalho docente. Paralelamente, os impactos do Novo Ensino Médio precarizam e fragmentam a formação da juventude trabalhadora, enquanto o avanço do modelo militarizado tenta impor a lógica autoritária e violenta no ambiente de aprendizagem, tratando conflitos pedagógicos e a presença dos estudantes como casos de polícia.
Somado a esse cenário de desmonte pedagógico, a desvalorização dos profissionais da educação e os cortes do orçamento público inviabilizam a consolidação de uma escola verdadeiramente democrática, inclusiva e antirracista. A recusa em cumprir o piso nacional do magistério, a sobrecarga decorrente da falta de concursos públicos, o assédio moral e o desrespeito às diretrizes de combate às opressões adoecem a categoria e marginalizam a diversidade no chão da escola. Para além da educação básica, o gargalo dos vestibulares atua como um filtro elitista que barra a maioria do povo nas portas das universidades públicas. Superar essa realidade exige romper com a agenda de precarização e assumir um compromisso nacional com as pautas históricas da educação.
Defendemos
- Fim dos vestibulares e democratização do acesso às universidades públicas.
- Fim da plataformização da educação e revogação do Novo Ensino Médio.
- Aplicação efetiva das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 para a construção de programas antirracistas, antimachistas e antilgbtfóbicos por uma escola sem opressão.
- Educação não é caso de polícia: pelo fim do projeto de militarização nas escolas.
- Valorização dos profissionais da educação, realização de concursos públicos e fim do assédio moral no ambiente escolar.
- Efetivação do piso nacional do magistério e garantia da aplicação integral das verbas constitucionais voltadas à educação.
O que Sâmia fez
- Sob a relatoria de Sâmia, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante uso gratuito de escolas públicas por cursinhos populares, o que fortalece a educação comunitária e o acesso ao ensino superior para jovens de baixa renda.
- Mantém uma longa relação de apoio e articulação com a Rede Emancipa, um movimento social de educação popular que oferece cursinhos comunitários gratuitos para preparar estudantes de periferias para o acesso ao ensino superior.
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