Pessoas com Deficiência

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, há 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o que representa 8,9% da população. Essas pessoas enfrentam cotidianamente o capacitismo, uma lógica que considera esses corpos menos capazes e afasta esses sujeitos dos espaços de decisão da sociedade.

As desigualdades tornam-se ainda mais evidentes quando observadas sob a perspectiva de gênero, raça e território. As mulheres representam 10% da população com deficiência, enquanto os homens correspondem a 7,7%. Quando analisamos a distribuição por cor ou raça, a maior incidência está entre pessoas negras, com 9,5%, seguidas pelas pessoas pardas, com 8,9%, e pelas pessoas brancas, com 8,7%.

As diferenças regionais também expressam essas desigualdades. O Nordeste concentra o maior percentual de pessoas com deficiência do país, correspondendo a 10,3% de sua população, cerca de 5,8 milhões de pessoas. Nas demais regiões, os índices são semelhantes: Sudeste, 8,2%; Norte, 8,4%; Centro-Oeste, 8,6%; e Sul, 8,8%. O menor percentual é registrado no estado do Amazonas, com 6,3%.

Essas desigualdades evidenciam que as barreiras interseccionais de gênero, raça e região se somam, criando uma dupla ou tripla vulnerabilidade, para além da dificuldade de acesso a oportunidades. Pensar políticas para pessoas com deficiência exige compreender essa realidade de forma interseccional.

A pesquisa também apresenta dados relevantes sobre educação, mercado de trabalho e desigualdade salarial entre pessoas com deficiência e sem deficiência. Esse cenário mostra a necessidade de articular diferentes áreas para ampliar o acesso dessa população às políticas sociais.

O quadro se agrava com o avanço da extrema direita e do fomento a políticas neoliberais. Essa população tem sido cada vez mais desvalorizada, principalmente porque, na Câmara dos Deputados, parlamentares desse campo político se colocam como defensores da pauta, fragmentando o movimento de pessoas com deficiência.

Um dos exemplos desse processo é o crescimento da chamada indústria do autismo. O debate sobre o autismo precisa ser realizado com responsabilidade, reconhecendo a importância da luta das pessoas autistas, mas também enfrentando os interesses econômicos e políticos que transformam diagnósticos e tratamentos em mercadorias.

A defesa dos direitos das pessoas com deficiência não pode depender da boa vontade de instituições privadas ou da lógica do mercado. Deve constituir um compromisso permanente do poder público.

Nesse sentido, nosso mandato entende que é preciso fortalecer a articulação do movimento, fomentando o diálogo sobre a deficiência de maneira crítica e valorizando as lideranças que realizam um debate sério sobre essa pauta.

Defender os direitos das pessoas com deficiência é defender uma sociedade em que todas as pessoas possam participar plenamente da vida política, econômica, social e cultural. Isso significa enfrentar o capacitismo, combater todas as formas de discriminação e garantir que as políticas públicas sejam construídas a partir da participação das próprias pessoas com deficiência.

Nosso compromisso é fortalecer o SUS, a educação pública, a assistência social, a cultura e as políticas de inclusão, compreendendo que a deficiência não pode ser tratada como exceção nem as pessoas com deficiência podem ser escanteadas socialmente. O Estado deve assumir sua responsabilidade na garantia desses direitos, assegurando financiamento adequado, participação social e políticas públicas universais que enfrentem as desigualdades produzidas pelo capacitismo, pelo racismo, pela LGBTfobia, pelo machismo e pela desigualdade social, que é interseccional.

Seguiremos construindo um mandato ao lado do movimento das pessoas com deficiência, defendendo o princípio de que nenhuma política deve ser formulada sem a participação daqueles que vivem essa realidade. É somente fortalecendo a organização coletiva e ampliando o acesso democrático que poderemos construir um país verdadeiramente acessível e comprometido com a autonomia das pessoas.