Saúde
Por uma Saúde para os 99%Diretrizes Programáticas para a Política Pública de Saúde
Falar de saúde é falar da vida concreta do povo brasileiro e do projeto de país que queremos construir. Vivemos um momento de profundas transformações, marcado pelo avanço da extrema direita, pela intensificação das guerras, pela crise climática e pelo aprofundamento das desigualdades produzidas pelo capitalismo. Esses processos comprometem a soberania dos povos, ampliam a pobreza, a fome, os deslocamentos forçados, a insegurança alimentar e as doenças relacionadas aos desastres ambientais, ao mesmo tempo em que pressionam os sistemas públicos de saúde em todo o mundo. Nesse contexto, defender a soberania nacional significa fortalecer a capacidade do Brasil de decidir seu próprio futuro, produzir ciência, tecnologia, medicamentos, vacinas e equipamentos estratégicos, garantindo que a saúde esteja a serviço da população, e não dos interesses do mercado.
A saúde não depende apenas dos serviços de saúde. Ela é produzida pelas condições de vida e de trabalho da população. O desemprego, a precarização das relações de trabalho, a inflação dos alimentos, a falta de moradia, o racismo, a violência, a degradação ambiental e o desmonte das políticas públicas adoecem diariamente milhões de brasileiros. O avanço das políticas neoliberais, baseado na redução do papel do Estado, nas privatizações e na retirada de direitos, aprofunda essa crise. Seus efeitos recaem de forma especialmente dura sobre as mulheres, que continuam sendo as principais responsáveis pelo trabalho de cuidado, remunerado e não remunerado. Quando faltam creches, escolas, políticas de assistência social ou serviços públicos de saúde, é sobre elas que recai a responsabilidade de suprir essas ausências, ampliando jornadas exaustivas e aprofundando desigualdades de gênero.
O Sistema Único de Saúde é uma das maiores conquistas democráticas da sociedade brasileira e representa o compromisso de que a vida deve estar acima do lucro. No entanto, seu subfinanciamento histórico, agravado pela expansão das Organizações Sociais, das Parcerias Público-Privadas e de outras formas de privatização, enfraquece sua capacidade de responder às necessidades da população. Esse processo atinge diretamente as mulheres: como principais usuárias do SUS, por concentrarem necessidades relacionadas à saúde sexual e reprodutiva, ao cuidado com crianças, idosos e pessoas com deficiência; e como maioria da força de trabalho da saúde, submetida à sobrecarga, à precarização dos vínculos, aos baixos salários e ao crescente sofrimento psíquico. Defender o SUS é, portanto, defender também as mulheres que sustentam cotidianamente o trabalho de cuidar.
Por isso, a defesa do SUS está inseparavelmente ligada à defesa da ciência brasileira, das universidades públicas e da valorização dos trabalhadores da saúde. Um sistema universal só pode existir com financiamento adequado, gestão pública, produção nacional de conhecimentos e tecnologias e condições dignas de trabalho para quem faz a saúde acontecer todos os dias. Investir na ciência é fortalecer a soberania sanitária do país; investir nas trabalhadoras e nos trabalhadores da saúde é fortalecer o próprio SUS.
Construir uma saúde para os 99% significa enfrentar as desigualdades que adoecem a população e romper com a lógica que transforma direitos em mercadorias. Significa colocar a riqueza produzida pela sociedade, a ciência, o Estado e o sistema de saúde a serviço da maioria do povo brasileiro. É a partir dessa perspectiva que apresentamos este programa: um conjunto de propostas para fortalecer um SUS 100% público, universal, integral, gratuito e de qualidade, defender a soberania nacional e construir um Brasil em que cuidar da vida seja a prioridade máxima.
Defendemos
Da defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, universal e de qualidade
- Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública de caráter universal, gratuito, integral, equânime e de excelência resolutiva.
- Assegurar o acesso universal às ações e serviços de saúde como direito fundamental do cidadão e dever constitucional do Estado.
- Consolidar o SUS como instrumento estatal estratégico para a mitigação das desigualdades socioeconômicas e étnico-raciais, bem como para a promoção da justiça social.
- Garantir transparência ativa e digitalização auditável das listas de espera para procedimentos cirúrgicos e consultas com especialistas no âmbito da rede pública.
Da revogação das medidas de austeridade fiscal na saúde
- Expandir substancialmente o financiamento público destinado ao custeio e ao investimento no SUS.
- Pugnar pela revogação de mecanismos fiscais restritivos e tetos de gastos que limitem ou inviabilizem os investimentos necessários nas políticas de proteção social.
- Priorizar a alocação de recursos orçamentários para a consolidação e a modernização da rede própria de atendimento público.
Do combate à terceirização e da preservação da gestão pública direta
- Reverter os processos de privatização e terceirização da gestão dos serviços públicos de saúde.
- Opor-se à transferência de atribuições gerenciais a Organizações Sociais (OS) e demais entidades de direito privado.
- Assegurar a defesa permanente dos hospitais públicos e demais unidades estatais, garantindo que sua administração seja executada diretamente pelo Poder Público.
- Instituir mecanismos rigorosos de fiscalização e controle sobre os contratos vigentes com Organizações Sociais durante o período de transição para o modelo de gestão pública direta.
Da vedação à precarização e da valorização dos profissionais de saúde
- Realizar concursos públicos regulares para a recomposição de quadros, ampliação do corpo de profissionais e provimento de vagas para gestores públicos de carreira.
- Envidar esforços para extinguir a precarização dos vínculos trabalhistas, coibindo a contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas, mecanismo conhecido como “pejotização”, no âmbito do SUS.
- Garantir remuneração condigna, instituição de planos de cargos, carreiras e salários (PCCS) estruturados e condições adequadas para o exercício profissional.
- Implementar políticas públicas voltadas à fixação e à interiorização de profissionais de saúde nos territórios de atuação.
- Fomentar e expandir a formação de profissionais de saúde em instituições públicas de ensino superior, orientando as matrizes curriculares às demandas do SUS.
Das condições de trabalho e saúde do trabalhador
- Garantir ambientes laborais salubres, seguros e dotados da infraestrutura técnica necessária.
- Assegurar o fornecimento contínuo e regular de insumos básicos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
- Mitigar a incidência de jornadas de trabalho exaustivas e desenvolver programas institucionais de prevenção ao adoecimento físico e mental dos trabalhadores da saúde.
Da equidade no acesso e do combate às desigualdades estruturais
- Implementar políticas transversais de enfrentamento ao racismo institucional, resguardando os direitos de usuários e profissionais negros e negras.
- Promover e consolidar políticas de saúde integral direcionadas a populações historicamente vulnerabilizadas, tais como mulheres, população negra, povos indígenas, comunidade LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e demais grupos expostos a iniquidades sociais.
Da territorialização e do fortalecimento do controle social
- Consolidar a Atenção Primária à Saúde como eixo ordenador e estruturante do SUS, mediante o fortalecimento técnico e orçamentário da Estratégia Saúde da Família (ESF).
- Adequar o planejamento e a oferta de serviços públicos de saúde às especificidades socioeconômicas e epidemiológicas de cada território.
- Ampliar as prerrogativas de participação popular na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde, por meio do fortalecimento dos Conselhos e das Conferências de Saúde.
Da Reforma Psiquiátrica, do cuidado em liberdade e das neurodivergências
- Expandir e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em consonância com as necessidades territoriais, priorizando a implantação de serviços de funcionamento contínuo 24 horas – como CAPS III, CAPSIJ e CAPS AD III – e o fortalecimento dos serviços especializados para crianças e adolescentes, com equipes multiprofissionais completas.
- Resguardar o modelo antimanicomial pautado no cuidado em liberdade, na redução de danos e na reinserção social, vedando o direcionamento de recursos públicos a entidades que promovam o isolamento forçado ou a institucionalização, a exemplo das comunidades terapêuticas.
- Estruturar linhas de cuidado específicas e integradas para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais neurodivergências na rede pública de saúde.
- Articular políticas intersetoriais de saúde mental voltadas ao ambiente escolar e integrar as ações da RAPS à assistência social (SUAS) e à segurança pública, sob a ótica dos direitos humanos e do antiproibicionismo.
Da determinação social da saúde e da preservação ambiental
- Adotar o modelo epidemiológico baseado na determinação social do processo saúde-doença, considerando os fatores econômicos, ambientais, habitacionais e culturais como condicionantes diretos das condições de vida da população.
- Articular a política de saúde a programas de proteção social dedicados ao combate à fome, à insegurança alimentar, ao desemprego, à violência urbana e ao déficit habitacional.
- Promover a saúde ambiental e combater os impactos decorrentes de modelos predatórios de desenvolvimento econômico, fiscalizando os agravos decorrentes da expansão desordenada do agronegócio, do uso indiscriminado de agrotóxicos, da poluição hídrica e atmosférica e das mudanças climáticas.
- Executar políticas públicas focalizadas na redução das assimetrias raciais em saúde, observadas as especificidades e as diversidades regionais do território nacional.
Do planejamento científico e da governança pública
- Pautar a formulação de diretrizes, protocolos clínicos e políticas de saúde estritamente em evidências científicas validadas.
- Fomentar a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em saúde mediante o financiamento e a expansão de universidades e institutos públicos de pesquisa.
- Aprimorar a capacidade de governança do Estado na gestão do SUS, ampliando a oferta de cursos de graduação e pós-graduação em gestão pública da saúde em instituições estatais.
Dos direitos sexuais e reprodutivos e da diversidade
- Garantir o acesso universal, gratuito e humanizado à informação técnico-científica, ao planejamento reprodutivo e aos métodos contraceptivos no SUS, incluindo a oferta de propedêutica e terapêutica para a infertilidade.
- Defender a descriminalização e a legalização da interrupção voluntária da gravidez sob a ótica da saúde pública, assegurando assistência médica segura, gratuita e acolhedora na rede pública, visando à redução da morbimortalidade materna, notadamente entre mulheres trabalhadoras, negras e periféricas.
- Promover a humanização da assistência ao pré-natal, ao parto e ao puerpério, coibindo práticas tipificadas como violência obstétrica e resguardando a autonomia e a integridade da gestante e da parturiente.
- Consolidar e descentralizar as políticas públicas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do HIV/Aids e de outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), assegurando a dispensação de medicamentos e insumos de testagem em todos os municípios.
- Garantir a execução da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, assegurando acolhimento livre de discriminação e o estrito respeito ao nome social e à identidade de gênero em todos os níveis de atenção à saúde.
O que Sâmia fez
- Integrou ativamente a Comissão Especial da Câmara e atuou junto com os trabalhadores pela aprovação da PEC 14, que garante aposentadoria especial, paridade e integralidade para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). Sobre esse tema, promoveu seminário em São Paulo para ouvir as reivindicações dos agentes de saúde e garantir que fossem consideradas pelo relator da PEC.
- Fiscalizou o Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo.
- Cobrou autoridades sobre problemas de consultas e exames.
- Atuou contra a expansão de comunidades terapêuticas de caráter manicomial e questionou contratos e políticas públicas relacionadas a essas instituições.
- PL 672/2020: Dá nova redação aos parágrafos 1° e 2° do art. 2º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, para instituir a eleição direta para escolha dos membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO e limitar o número de reeleições.
- PL 4297/2020: Dispõe sobre a criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual.
- PL 1680/2022: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre a interpretação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS) enquanto exemplificativa. Esse PL tem como objetivo tornar exemplificativa a lista de procedimentos da ANS, de forma a garantir-se integral cobertura ao paciente que tenha indicação via laudo médico de medicamento ou tratamento.
- PL 125/2023: Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a difusão de discurso anticientífico e o desestímulo à vacinação pela população.
- PL 2520/2024: Dispõe sobre o exercício da medicina nos serviços públicos de saúde, no âmbito dos procedimentos de aborto legal, visando garantir o acesso pleno e irrestrito aos direitos reprodutivos de meninas, mulheres e todas as pessoas que possam gestar.
- PL 2521/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais da saúde de unidades de saúde públicas ou privadas informarem às vítimas de estupro, ou representante legal, a respeito da possibilidade de realização de aborto no caso de gravidez resultante de estupro.
- PL 1471/2025: Dispõe sobre a criação de espaços ou salas multissensoriais em ambientes de grande circulação e permanência de pessoas, com a finalidade de oferecer acolhimento e suporte adequado a indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Leia também
Continue conhecendo nosso programa político.
- Assistência Social
- Ciência e Tecnologia
- Cultura
- Defesa Animal
- Economia
- Esporte
- Juventude
- LGBTQIA+
- Mulheres
- Pessoas com Deficiência
- Povos e Comunidades de Matrizes Africanas
- Povos Indígenas
- Segurança Alimentar e Nutricional
- Soberania Digital
- Soberania e Internacionalismo
- Trabalho
- Transporte
- Urbanismo e Direito à Cidade
Essa pauta também move você?
Faça parte da campanha e ajude a construir essa luta com a gente.