Segurança Alimentar e Nutricional

A segurança alimentar e nutricional existe quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm condições reais de acessar alimentos suficientes, seguros e nutritivos para uma vida ativa e saudável, respeitando-se as particularidades regionais e culturais. O direito de se alimentar é assegurado pela Constituição e nunca deve comprometer o acesso a outros direitos. A fome é a expressão mais extrema e grave de sua ausência.

A fome e as demais formas de insegurança alimentar e nutricional não são fenômenos naturais nem resultado de escolhas individuais. Elas são resultado da forma como nossa economia, nossas políticas públicas e nossa sociedade estão organizadas. No Brasil, predomina um modelo de produção, distribuição e abastecimento de alimentos concentrado nas mãos de grandes corporações, que atuam desde a produção de sementes e insumos até a indústria de alimentos e o comércio varejista. De um lado, expandem-se monoculturas voltadas à exportação, com uso intensivo de agrotóxicos e transgênicos, desperdício de água e elevada concentração da terra. De outro, cresce a oferta de produtos ultraprocessados, promovidos por estratégias agressivas de publicidade e amplamente distribuídos nos territórios do país. É justamente por isso que um país pode produzir alimentos em abundância e, ao mesmo tempo, manter milhões de pessoas sem condições de comer adequadamente.

A esses determinantes somam-se crises como pandemias e desastres climáticos. As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, por exemplo, comprometeram a produção, a distribuição e o acesso aos alimentos, agravando a insegurança alimentar e nutricional de milhares de famílias.

Lidar com esse desafio exige políticas públicas permanentes e articuladas. Em 2006, foi instituído o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) para integrar diferentes áreas de governo, organizar responsabilidades entre União, estados e municípios e garantir a participação e o controle social nas políticas públicas. Nesse arranjo, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) ocupa papel central, garantindo que a sociedade, e não apenas o governo, participe da construção das políticas públicas.

A partir dessa estrutura institucional, o Brasil passou a organizar suas ações por meio dos Planos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN). Os dois primeiros planos (2012–2015 e 2016–2019) consolidaram políticas como o Fome Zero, o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos, o fortalecimento da agricultura familiar e da alimentação escolar, demonstrando que é possível enfrentar a insegurança alimentar quando há decisão política.

Após a ruptura provocada pelo governo Bolsonaro, o governo federal retomou essa agenda com o Plano Brasil Sem Fome e aprovou o III PLANSAN (2025–2027), reconstruindo a coordenação das políticas de segurança alimentar e nutricional entre diferentes áreas do governo.

Em 2004, cerca de 35% das famílias brasileiras viviam algum grau de insegurança alimentar. Esse percentual caiu de forma consistente até 2013, permitindo que o Brasil deixasse o Mapa da Fome em 2014. A partir de 2017 e 2018, porém, essa trajetória foi revertida. A crise econômica e política, o aumento do desemprego, a aprovação do teto de gastos, a redução dos investimentos sociais e o enfraquecimento das políticas de segurança alimentar deterioraram o acesso à alimentação. Em 2019, a extinção do CONSEA pelo governo Bolsonaro simbolizou o desmonte institucional da área. A pandemia de Covid-19 agravou uma situação já crítica e, em 2021 e 2022, o país alcançou os piores níveis de insegurança alimentar da série recente. Em 2022, 30 milhões de pessoas viviam em situação de insegurança alimentar grave e o Brasil havia retornado ao Mapa da Fome.

Com a reconstrução das políticas públicas, a partir de 2023, os indicadores voltaram a melhorar. A proporção de famílias em alguma situação de insegurança alimentar caiu de 27,6% em 2023 para 24,2% em 2024, enquanto a insegurança alimentar grave recuou para 3,2%. Esse avanço levou o país a sair novamente do Mapa da Fome em 2025.

É uma conquista importante, mas não significa que o problema esteja resolvido: aproximadamente uma em cada quatro famílias brasileiras ainda enfrenta algum grau de dificuldade para acessar alimentos. E isso é inaceitável. Além disso, diferentemente do Sistema Único de Saúde (SUS), o SISAN ainda não está presente em todos os municípios brasileiros e necessita de expansão. Como a participação dos municípios é voluntária, milhões de pessoas ainda vivem em cidades que não contam com todas as políticas e instrumentos de segurança alimentar. Essa realidade também permanece profundamente desigual: a insegurança alimentar é sistematicamente mais frequente nos domicílios de baixa renda, chefiados por mulheres, por pessoas pretas ou pardas e povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas. O problema também é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, nas áreas rurais, nas periferias urbanas e entre trabalhadores submetidos à informalidade e à precarização.

A melhoria recente dos indicadores também não elimina outro grande desafio da segurança alimentar e nutricional: a qualidade da alimentação. O consumo de produtos ultraprocessados, como refrigerantes, salgadinhos, biscoitos recheados e macarrão instantâneo, com preços cada vez mais baixos, continua crescendo no país, inclusive entre crianças, e está associado ao aumento da obesidade e de outras doenças crônicas, que são a maior causa de morte no Brasil.

A superação da insegurança alimentar e nutricional exige combinar políticas de proteção social – como renda, emprego, moradia, água e serviços públicos – com medidas que transformem os sistemas alimentares. Isso envolve fortalecer a agricultura familiar e a agroecologia, democratizar o acesso à terra, ampliar o abastecimento popular, proteger a alimentação escolar, criar regras para a comercialização e a publicidade de produtos ultraprocessados e tornar os alimentos saudáveis mais acessíveis. Para Sâmia, enfrentar a insegurança alimentar e nutricional em todas as suas formas exige recolocar o direito humano à alimentação adequada no centro das políticas públicas e enfrentar os interesses econômicos que produzem desigualdades.