Universidades e Institutos Federais

A universidade pública brasileira é hoje um dos principais campos de disputa entre dois projetos de país. De um lado, o projeto fascista que sufoca orçamentos, congela concursos, sucateia laboratórios e empurra estudantes pobres, negros, indígenas e LGBTQIAPN+ para fora dos campi. De outro, o projeto popular que entende a universidade como direito, como ferramenta de transformação social e como espaço de produção de ciência a serviço do povo.

O governo Lula foi eleito com a promessa de valorizar a ciência brasileira e retomar o financiamento das universidades públicas, depois dos anos de sucateamento deliberado sob Bolsonaro, que tentou privatizar e precarizar o ensino superior público para acabar com ele aos poucos. Houve avanço em relação a isso. Mas o governo se mostrou limitado diante da disposição de romper com a estrutura fiscal que herdou. Em 2024, o Ministério da Educação sofreu um contingenciamento de quase 2 bilhões de reais, evidenciando os limites de um modelo que subordina direitos sociais à austeridade fiscal. As universidades federais convivem com reitorias esvaziadas de recursos, Restaurantes Universitários fechados e moradias estudantis interditadas.

A juventude negra, periférica, indígena, quilombola, trans e trabalhadora que hoje ocupa as universidades por meio das cotas segue enfrentando racismo institucional, evasão por falta de condições materiais de permanência e sub-representação nos espaços de decisão. Democratizar o acesso sem democratizar a permanência e o poder dentro da universidade é insuficiente. É necessária uma mudança substantiva na própria estrutura da universidade: em quem dirige, em quem decide, em que conhecimento é reconhecido como ciência.

Partimos de um princípio simples: educação não é mercadoria, é um direito. As universidades não devem ser financiadas com dívida estudantil, mas sim com taxação de grandes fortunas e o fim do Arcabouço Fiscal. Não existe razão para o Brasil escolher entre pagar juros a rentistas e manter um Restaurante Universitário aberto. Essa escolha é política, não é uma fatalidade econômica.

A ciência não deve estar a serviço dos bilionários. Hoje, boa parte da pesquisa pública é pressionada a se justificar pelo retorno que dá ao mercado, pela patente que gera, pelo contrato que atrai. Defendemos o oposto: ciência pensada a partir das necessidades do povo brasileiro, da produção de remédios, de tecnologias agrícolas populares, de soluções para a crise climática, de conhecimento sobre o próprio país. Não é sobre pedir mais eficiência dentro do orçamento que a austeridade permite, é sobre romper esse orçamento. É esse o horizonte das propostas a seguir.