Meio Ambiente

O Brasil atravessa hoje uma das maiores crises socioambientais de sua história. Essa crise assume uma dimensão ainda maior pela importância estratégica de nosso país no equilíbrio climático do planeta. Detentor da maior floresta tropical do mundo, de uma das maiores reservas de água doce e de uma das mais ricas biodiversidades da Terra, o Brasil é um país decisivo para o futuro climático da humanidade.

Apesar desse enorme potencial, nosso país vive um processo acelerado de degradação socioambiental. A intensificação da emergência climática, com ondas de calor, secas prolongadas, enchentes, queimadas, deslizamentos de terra, perda de biodiversidade e agravamento da insegurança hídrica, revela os limites do modelo neoliberal de desenvolvimento baseado na exploração predatória da natureza, na concentração da riqueza e na mercantilização dos bens comuns.

Os impactos dessa crise recaem de forma desigual sobre a população, atingindo principalmente as periferias urbanas, os povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade e demais grupos historicamente vulnerabilizados, aprofundando a desigualdade social e o racismo ambiental.

Nos últimos anos, esse modelo se expressou em alguns dos principais conflitos socioambientais do país. Se, por um lado, o peso do agronegócio sobre o Governo Federal e o Congresso resulta em políticas como os projetos de privatização das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, o avanço da exploração de petróleo na Margem Equatorial e a continuidade das ameaças aos biomas brasileiros, especialmente o desmatamento na Amazônia; por outro lado, fortalecem-se as lutas em defesa dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, das águas, das florestas e dos territórios.

O fracasso da COP 30 em produzir compromissos compatíveis com a gravidade da emergência climática evidenciou os limites das soluções baseadas na conciliação com os interesses do mercado e reforçou a necessidade de um outro projeto de civilização.

Nesse conjunto de mobilizações, a deputada federal Sâmia Bomfim atuou ao lado dos movimentos sociais, participando da resistência contra a privatização das hidrovias amazônicas, da defesa da Amazônia e dos povos tradicionais, da luta contra o PL da Devastação e da oposição à exploração de petróleo na Margem Equatorial. A ocupação da sede da Cargill em Santarém pelo movimento indígena do Baixo Tapajós e a consequente conquista da revogação do Decreto nº 12.600/2025, que incluiu os rios no Programa Nacional de Desestatização, mostraram que o caminho das lutas é a resposta para uma agenda climática coerente e comprometida com a justiça socioambiental.

Embora possua enorme potencial para liderar uma transição ecológica justa, o Brasil segue reproduzindo um padrão de desenvolvimento ambientalmente insustentável e socialmente desigual. Em São Paulo, esse projeto assume características próprias, combinando privatizações, desmonte das políticas ambientais e expansão da especulação imobiliária, aprofundando os efeitos da crise climática sobre a população.

O governo Tarcísio de Freitas transformou São Paulo em um laboratório do neoliberalismo ambiental. Em vez de fortalecer a proteção da natureza e preparar o Estado para enfrentar a emergência climática, seu governo desmonta políticas públicas, enfraquece órgãos ambientais e de pesquisa, reduz a capacidade de atuação do poder público e transfere o patrimônio ambiental paulista aos interesses privados.

Isso se expressa na privatização da Sabesp, na concessão dos parques estaduais à exploração comercial, na flexibilização do licenciamento ambiental, na extinção de milhares de cargos públicos estratégicos para a pesquisa científica e a proteção ambiental, na venda de terras públicas devolutas, nas ameaças à gestão participativa de unidades de conservação como o PETAR, no incentivo à verticalização da Área de Proteção Ambiental (APA) de Ilha Comprida e à ocupação imobiliária da orla paulista e na implantação de incineradores em Perus, São Mateus, Barueri e outras localidades.

Essa lógica se reproduz em diferentes municípios paulistas, por meio de projetos urbanos que privilegiam a expansão viária, os interesses do mercado imobiliário e a privatização ou exploração comercial de espaços públicos em detrimento da proteção ambiental. Na capital paulista, o projeto da Nova Raposo representa a insistência num modelo rodoviarista, com riscos de desmatamento, fragmentação de corredores ecológicos, impactos sobre nascentes, desapropriações e estímulo à expansão urbana.

A luta em defesa do Parque Chácara do Jockey, por sua vez, simboliza a resistência à redução dos espaços públicos verdes, essenciais para a adaptação das cidades às mudanças climáticas. Da mesma forma, a abertura de uma via na região da Sena Madureira e a implantação de polos gastronômicos em parques públicos expressam uma concepção de cidade que sacrifica áreas verdes, biodiversidade e espaços de convivência para favorecer o automóvel, a valorização imobiliária e a exploração econômica dos bens públicos.

Apresentado como sinônimo de modernização e progresso, o neoliberalismo produz, na prática, mais degradação ambiental e aprofundamento das desigualdades sociais. Sob a lógica do neoextrativismo, transforma a água, a terra, as florestas e os parques em oportunidades de negócio, subordinando o interesse público ao mercado e convertendo territórios inteiros em zonas de sacrifício. Belo Monte, Mariana, Brumadinho e o desastre da Braskem em Maceió simbolizam esse padrão de desenvolvimento, que produz as verdadeiras vítimas do progresso: comunidades inteiras expulsas de seus territórios, submetidas à contaminação ambiental, à perda de seus modos de vida e à destruição de seus vínculos sociais.

Enquanto privatiza os lucros, socializa os prejuízos ambientais, transferindo para a classe trabalhadora os custos da degradação. Esses custos recaem, sobretudo, sobre quem menos contribuiu para a crise climática: moradores das periferias, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, trabalhadores do campo e da cidade, mulheres, crianças e a população negra são os primeiros a sofrer com a falta de água, a poluição, as enchentes, as ilhas de calor, a ausência de áreas verdes, a contaminação dos rios e a precarização dos serviços públicos.

Essa distribuição desigual dos riscos e danos ambientais caracteriza o racismo ambiental, expondo de forma desproporcional populações historicamente marginalizadas aos impactos da crise ecológica.

Diante desse cenário, é urgente construir uma alternativa capaz de enfrentar a emergência climática, romper com a lógica da mercantilização da natureza e recolocar o Estado a serviço do interesse público, da proteção da vida e dos bens comuns. É nesse contexto que apresentamos este programa socioambiental: propostas capazes de enfrentar juntas a crise climática, a desigualdade social e a degradação ambiental, colocando a vida e os direitos da população acima da lógica do lucro.