Soberania Digital

Por soberania digital e pela regulação das big techs!

Falar de tecnologia hoje é falar sobre quem controla as nossas vidas, os nossos dados e o futuro do nosso país. Vivemos um momento em que pouquíssimas corporações bilionárias, as chamadas big techs, exercem um domínio sem precedentes sobre a nossa economia, a nossa política e as nossas relações sociais. Esse processo não é fruto de um avanço tecnológico neutro, mas uma nova forma de colonialismo digital. Nossos dados são extraídos diariamente para gerar lucros exorbitantes, alimentar sistemas de vigilância em massa e sustentar o aparato de guerra e repressão pelo mundo. Defender a soberania digital significa garantir que o Brasil decida os rumos da sua própria infraestrutura e que a tecnologia esteja a serviço do povo e não das big techs.

Longe da promessa de uma internet livre, as redes sociais se tornaram motores da extrema direita. O modelo de negócios dessas plataformas lucra diretamente com o engajamento movido pelo ódio, pela desinformação e pela violência. É essa engrenagem algorítmica que dá oxigênio para figuras autoritárias e golpistas no Brasil e no mundo. A luta antifascista e a defesa da democracia passam, obrigatoriamente, por quebrar a hegemonia e o monopólio dessas empresas. Não podemos aceitar que bilionários estrangeiros decidam as regras do debate público, promovam ataques às nossas instituições ou que algoritmos aprofundem o racismo institucional e a misoginia.

A tecnologia também afeta profundamente as condições de vida e de trabalho da nossa população. A plataformização do trabalho impôs uma gestão algorítmica implacável, que atua como um patrão invisível, sugando a perspectiva de vida e os direitos de milhões de trabalhadores. Ao mesmo tempo, enquanto enfrentamos o colapso climático, gigantes da tecnologia instalam data centers que consomem bilhões de litros de água, destruindo territórios e explorando recursos naturais, deixando um rastro de destruição e afetando comunidades inteiras em nome do lucro.

Construir uma soberania digital para os 99% significa colocar a riqueza produzida pela sociedade, o conhecimento científico e a infraestrutura de dados sob o controle popular. É a partir dessa perspectiva que apresentamos este programa: um conjunto de propostas para enfrentar o tecnofascismo, proteger nossos direitos e garantir um futuro com soberania digital construída pelo povo.

Defendemos

Regulação das Plataformas e Combate ao Tecnofascismo

Regular as redes sociais e plataformas de comunicação a partir dos preceitos da democracia brasileira, garantindo auditoria pública e popular sobre os códigos e os critérios de recomendação algorítmica e controle diante de violações do arcabouço regulatório brasileiro.
Responsabilizar civil e criminalmente as plataformas por danos causados pela desinformação e por conteúdos de ódio cujo impulsionamento (pago ou algorítmico) tenha gerado lucro financeiro.
Tipificar e desarticular redes de financiamento e propagação de milícias digitais e células neonazistas, garantindo a aprovação do nosso PL 145/2023, que criminaliza a apologia ao nazismo na internet.
Criminalizar o discurso de ódio red pill e a incitação de conteúdos misóginos nos ambientes virtuais por meio da aprovação do nosso PL 6.075/2025.
Garantir a concretização dos preceitos da Constituição Federal, impedindo as big techs de fazerem bloqueios e censuras prévias a perfis e postagens de esquerda ou protagonizados por grupos minorizados.

Governança digital, infraestrutura pública e soberania estatal

Vedar a desestatização de órgãos como o Serpro e a Dataprev, assegurando o controle estatal dos acervos de dados do país.
Interromper contratos do governo federal e dos governos estaduais que entregam dados sensíveis da população brasileira para as nuvens de empresas estrangeiras.
Criação de uma infraestrutura pública, federada e soberana para processamento e armazenamento de dados da administração pública brasileira.
Institucionalizar o uso prioritário de padrões abertos e softwares livres ou não proprietários na administração pública, assegurando a transparência dos dados, a auditabilidade dos sistemas e a plena soberania do Estado frente às big techs.
Por uma Política Nacional de Dados, na qual o Estado brasileiro reduza e impeça a monetização de dados públicos brasileiros, a partir do princípio da soberania.
Romper com a cumplicidade tecnológica na repressão e no imperialismo, impedindo que dados e tecnologias brasileiras alimentem o complexo militar que promove o genocídio de povos, como ocorre na Palestina e no Irã.

Direitos digitais, saúde e inclusão

Inserir na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o princípio da soberania digital e garantir a fiscalização da neutralidade das redes, impedindo o monopólio de empresas sobre o acesso à internet.
Ampliação do acesso à internet, garantindo a tecnodiversidade e dirimindo as desigualdades regionais.
Contra a monetização de dados públicos do SUS por empresas privadas e por um armazenamento nacional, público e soberano dos dados em saúde em todas as esferas da administração pública.
Impedir a aprovação do PL 5.875/2013, que entrega dados em saúde para big techs e permite a monetização desses dados.

Data centers, meio ambiente, territórios e infraestrutura crítica

Instituir a Moratória Nacional da Exploração de Terras-Raras no Brasil, suspendendo a concessão de títulos de exploração e vedando expressamente a participação de empresas e capitais estrangeiros no setor, como medida de salvaguarda da soberania nacional, dos recursos estratégicos e do patrimônio ecológico do país.
Vetar a construção de infraestruturas de data centers em áreas ocupadas por populações indígenas, quilombolas ou comunidades tradicionais (independentemente da demarcação oficial), em locais sob risco de degradação hídrica ou insuficiência hídrica histórica, em reservas ambientais/APPs e em zonas vulneráveis a desastres ambientais periódicos.
Condicionar a concessão de licenças e benefícios à realização obrigatória e prévia de consulta às comunidades tradicionais, povos indígenas e populações locais afetadas, com obrigatoriedade de realização de audiências públicas para o licenciamento de data centers de médio, grande e excepcional porte.
Exigir Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a instalação de data centers de grande escala/porte, vedando modalidades simplificadas, autodeclaratórias ou dispensas, com determinação por lei de que o licenciamento ambiental abranja tanto as estruturas principais quanto as secundárias/associadas.
Demandar que as empresas responsáveis pela gestão de data centers façam a disponibilização de balanços anuais em língua portuguesa, avaliados por entidades independentes. A publicação precisa conter fragmentação de dados regionalizados, englobando as métricas de uso de água, uso de eletricidade e emissões de CO2, discriminadas por planta e região.
Revogar imediatamente subsídios e benefícios fiscais concedidos a data centers e empresas de tecnologia estrangeiras no Brasil.
Integrar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) na gestão conjunta do Redata, juntamente com o MDIC e o Ministério da Fazenda. Criar o Comitê de Acompanhamento e Supervisão do Redata, com representação equivalente entre órgãos de controle, sociedade civil, comunidade científica e agências reguladoras.

Direitos da Classe Trabalhadora Plataformizada

Garantir direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais plenos para todos os trabalhadores de aplicativos, reconhecendo o vínculo e a subordinação à gestão algorítmica.
Pôr fim aos bloqueios arbitrários e às punições automáticas nos aplicativos, que retiram o sustento dos trabalhadores sem qualquer transparência ou direito de defesa.
Combater projetos de lei que legalizem a precarização, como as propostas que negam o vínculo empregatício e mantêm os trabalhadores à mercê das big techs. O PLP 152/2025 não nos representa!

Desenvolvimento Tecnológico e Científico Soberano

Romper a submissão das universidades públicas brasileiras às corporações estrangeiras, impedindo a apropriação dos nossos dados educacionais e científicos.
Investir maciçamente no desenvolvimento científico e tecnológico soberano por meio de universidades e centros de pesquisa, fora das amarras do arcabouço fiscal.
Criar instâncias permanentes de participação popular e controle social sobre as políticas de Tecnologias da Informação e Comunicação governamentais.
Expandir iniciativas de capacitação crítica em Formação em Mídias e Cultura Digital para a população, incorporando a pauta à grade curricular do ensino básico e a ambientes de aprendizagem comunitária.
Retomar a luta pela diferenciação entre empresas de capital estrangeiro e empresas brasileiras, para garantir o desenvolvimento e a inventividade de tecnologia e ciência de empresas brasileiras.
Desenvolvimento de redes sociais, plataformas de comunicação e programas tecnológicos brasileiros e soberanos, a partir do intercâmbio entre universidades, poder público e sociedade civil.
Por um Programa Nacional de Inteligência Artificial com foco em infraestruturas públicas de baixo impacto ambiental e com desenvolvimento científico e tecnológico amparado nos preceitos de soberania digital e justiça socioambiental.

Proteção de crianças, mulheres, pessoas negras e direitos humanos na Internet

Aprovar o PL Maria da Penha Digital (PL 2.273/2026), construído coletivamente com a Coalizão Direitos na Rede, garantindo mecanismos reais de combate à violência de gênero nas plataformas.
Fortalecer o ECA Digital, com forte intervenção do Estado para proteger os dados sensíveis de menores de idade e blindá-los contra o uso de tecnologias adictivas.
Avançar no debate sobre a desplataformização e a restrição de acesso a redes sociais baseadas em algoritmos de vício para menores de 16 anos.
Proibir imediatamente o uso de tecnologias de reconhecimento facial e identificação biométrica remota em espaços públicos, impedindo o aprofundamento do racismo algorítmico e da vigilância em massa.

O que Sâmia fez

Atuou contra a exploração e violência digital ao questionar plataformas como Discord após denúncias de uso criminoso da plataforma.
Defendeu a responsabilização de empresas de tecnologia por ambientes digitais que facilitem crimes contra crianças.
Integrou o grupo de trabalho sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e apresentou projeto para impedir monetização de conteúdos que explorem a imagem de crianças e contra algoritmos e plataformas digitais associados à exploração sexual infantil.
Cobrou mudanças em órgãos públicos brasileiros sobre convênios e contratos de hospedagem de dados sensíveis e estratégicos com big techs.
PL 3898/2025: Dispõe sobre a proibição da monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual, veiculado em plataformas de redes sociais ou quaisquer outros meios de comunicação na Internet, que tenha como tema central a imagem ou a participação de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
PL 3654/2026: Altera as Leis nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a propaganda comercial de apostas de quota fixa.
PL 3191/2026: Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar a prevenção e a repressão à violência política contra a mulher praticada por meios digitais.
PL 2273/2026: Institui a Lei Maria da Penha Digital, que dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência de gênero praticada em ambientes digitais, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, cria mecanismos de prevenção, atendimento e responsabilização, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Nosso mandato foi parte da construção do manifesto “Enfrentar as big techs, derrotar o fascismo: por soberania digital no Brasil e no mundo”, aprovado na I Conferência Internacional Antifascista, realizada em Porto Alegre.

Este programa foi construído coletivamente com trabalhadoras e trabalhadores de tecnologia, militantes e ativistas, pesquisadores e especialistas e contou com o apoio na elaboração das propostas do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) e do Grupo de Estudos sobre o Digital do MES-PSOL.

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