Urbanismo e Direito à Cidade

O Brasil é hoje um país essencialmente urbano: mais de 87% da população vive em cidades, e uma parcela expressiva concentra-se em regiões metropolitanas. É nesse espaço que se expressam as principais contradições do modelo de desenvolvimento capitalista, envolvendo a concentração de riqueza, a especulação imobiliária e a apropriação privada do espaço urbano, assim como a luta cotidiana da classe trabalhadora pelo direito à moradia, ao transporte, aos serviços públicos e a condições dignas de vida. Não à toa, é nas cidades que se desenvolvem as principais expressões da luta de classes no país, como foram as Jornadas de Junho de 2013, impulsionadas pela luta contra o aumento das tarifas e em defesa do passe livre; as ocupações urbanas por moradia e a resistência às remoções forçadas; as lutas por transporte público, saneamento, serviços essenciais e melhores condições de vida nas periferias, dentre tantas outras.

Embora o planejamento urbano seja atribuição prioritária dos municípios, a União exerce papel decisivo na formulação de políticas nacionais, no financiamento de programas urbanos, na produção legislativa e na coordenação entre os entes federativos. Por isso, uma candidatura à Câmara dos Deputados deve assumir o compromisso de colocar as cidades no centro de seu projeto político.

Defendemos uma política urbana orientada pelo princípio do direito à cidade, compreendendo a cidade como um bem coletivo que deve atender às necessidades da população, e não aos interesses privados e à lógica da especulação imobiliária. Isso significa enfrentar a segregação socioespacial, ampliar o acesso à moradia digna, promover a urbanização e a regularização fundiária de interesse social, combater a gentrificação, priorizar o transporte público coletivo, ampliar e qualificar as áreas verdes, recuperar os rios urbanos, preparar as cidades para a adaptação às mudanças climáticas, preservar o patrimônio histórico e cultural e garantir um planejamento democrático, com ampla participação popular.

No Congresso Nacional, atuaremos pelo fortalecimento, pela efetivação e pelo aperfeiçoamento da legislação urbanística, pela ampliação dos investimentos e pela defesa de políticas públicas integradas de habitação, mobilidade, saneamento, infraestrutura verde, preservação ambiental e acessibilidade, defendendo cidades sustentáveis, inclusivas e socialmente justas, onde o interesse público prevaleça sobre a especulação imobiliária e o planejamento urbano seja instrumento de promoção da igualdade e da qualidade de vida para toda a população, colocando a cidade a serviço das pessoas, e não da reprodução e circulação do capital.